Os documentos solicitados pelo CAPA ,para a Secretaria de Meio Ambiente, sobre os cavalos apreendidos e abrigados na hospedaria contratada entre 2013 e 2014, podem ter sido forjados. Segundo a presidente do CAPA, Zulma Marques, vários documentos estavam incompletos e não apresentavam informações suficientes para demonstrar a situação dos animais. Aproximadamente 14 notificações estavam em branco, algumas delas estavam inelegíveis e vários atestados de devolução dos animais estavam incompletos. Entre os materiais também havia um recibo, no valor de R$1.500,00, o qual ela questiona a origem e destino do valor. Segundo Zulma, qualquer valor de multa gerada deve ser pago direto aos cofres oficiais da prefeitura através dos procedimentos padrões e, que não geraria um recibo de terceiros. Entre os atestados de devolução, não havia, em anexo, os termos de compromisso assinados pelas pessoas que resgatavam os animais, apenas as resenhas e cópias dos documentos das pessoas. As resenhas eram utilizadas para descrever as características dos animais, mas deveriam ser utilizadas fotos para retratar de forma plausível a situação quando o animal havia sido recolhido e devolvido. Entre as poucas fotos existentes muitas delas não permitiam o reconhecimento dos cavalos. Apenas quatro animais podiam ser localizados e reconhecidos através dos documentos apresentados.
Documentos sem assinatura
Alguns documentos não possuíam assinatura. Um deles era o termo de depositário fiel, assinado pelo vereador Eduardo Peliciolli (PSB), quando adotou uma égua na hospedaria. Vários outros atestados e documentos estavam com as mesmas condições. Nenhum dos documentos possuía a assinatura do responsável da pasta, fato que também causa estranheza pela presidente da organização.
Devolução de cavalos
Zulma explica que nenhum cavalo apreendido por maus tratos pode ser devolvido para as famílias que o utilizavam ou para retornar para as carroças e, alguns animais também não podem ser utilizados para monta. Há pouco mais de um mês uma lei municipal foi aprovada e proíbe a devolução de cavalos apreendidos sob este tipo de situação, mas um decreto federal já determina isso e proíbe a prática. “Muitos cavalos possuem deficiências físicas crônicas que impedem a utilização dele para qualquer atividade que possa comprometer sua saúde”. Para evitar isso, em qualquer situação de adoção, é de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente a realização de entrevistas e visitas às pessoas que desejam realizar a adoção. “O termo adoção é equivocado, pois a pessoa não adota, mas se torna fiel depositária do animal e fica impedido de explorar, utilizá-lo de forma inapropriada, mal tratá-lo, vende-lo ou utilizá-lo para práticas comerciais”. Para evitar essas práticas é necessário um trabalho de fiscalização constante da secretaria, mas para isso é preciso ter um controle detalhado das informações dos animais. Alguns atestados de retirada dos animais da hospedaria faziam referencia a animais que estavam chipados, mas Zulma aponta a ausência do número de chipagem para identificação do animal, o que torna o atestado incompleto e impossibilita a identificação do animal.
Pagamentos
A hospedaria afirmava que possuía cerca de 50 cavalos apreendidos. Porém, nas tabelas de pagamento, fornecidas entre os documentos, o município efetuava o pagamento da hospedagem de 34 cavalos. Mas na visita que a organização realizou na hospedaria havia apenas 12 cavalos. “Onde estavam os demais? Morreram? Foram vendidos?”.
Veterinário
Após a denúncia realizada pela organização de proteção aos animais, o veterinário responsável pela pasta permanece exercendo suas funções. Ele está sendo investigado, pelo Ministério Público e pela Prefeitura de Passo Fundo, depois que a denúncia apontou o desaparecimento de 42 cavalos da hospedaria responsável pelo acolhimento dos animais. Segundo Zulma, a permanência do veterinário à frente das atividades na secretaria representa a falta de seriedade da Administração. De acordo com o secretario da pasta Enilson Gonçalves, todas as atividades relacionadas ao assunto passam diretamente pelo veterinário e estão sendo analisadas pela investigação que está acontecendo.
