Uma cartilha com informações sobre educação inclusiva e a versão comentada da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiências foram lançadas ontem (3), em Brasília, nas comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
As publicações foram produzidas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência de República (SDH), que também apresentou um livro com resultados do Programa Viver sem Limite.
A cartilha Escola para Todos, feita pela SDH e pelo Movimento Down, explica o que é a educação inclusiva, os direitos da criança com deficiência à educação, como deve ser a relação entre a escola, o professor e a família, o que fazer caso a escola se recuse a aceitar a matrícula de um aluno por causa de sua deficiência, entre outras informações. Segundo a SDH, a cartilha será distribuída nas escolas de todo o país, além de poder ser acessada pela internet.
A secretaria também vai distribuir uma versão comentada da Convenção das Nações Unidas sobre Pessoas com Deficiência, firmada em 2007. O texto reafirma princípios universais, como dignidade, igualdade e não descriminação, e define as obrigações dos governos para a valorização das pessoas com deficiência.
"[A publicação do] Viver sem Limite é um balanço de tudo que fizemos nesses três anos e ela deve embasar a continuidade e a ampliação das políticas públicas. As demais são contribuições no sentido de experiências, como o caso da edição comentada da resolução na qual o Brasil é signatário, que servem aos que atuam, aos que militam e às pessoas com deficiência”, disse a ministra da SDH, Ideli Salvatti.
