Cerca de 20 municípios assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público sobre a educação infantil. O principal objetivo é fazer com que os municípios se comprometam a cumprir a oferta de vagas na creche e pré-escola, conforme determina a legislação vigente. O evento foi realizado na manhã de quinta-feira (04), no Parque da Gare e participaram prefeitos, secretários municipais de educação, entre outras autoridades. A atividade também contou com o ônibus do Projeto “MP na Estrada”, que é uma unidade móvel para atendimento ao público, e com apresentações da banda da Escola Municipal de Ensino Fundamental Carmela Dutra, de Vila Maria.
O Ministério Público busca o pacto pela educação infantil com os 145 municípios da região. O trabalho está sendo realizado desde 2012, e cerca de 70 municípios já assinaram o acordo com o MP. O termo possui metas de vagas para a educação infantil estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.
O documento estabelece ações a curto e médio prazo para o atendimento de, ao menos, 50% das crianças de 0 a 3 anos de idade em creche e de 100% das crianças com idades entre 4 e 5 anos em pré-escola. “Até o final de 2016, todas as crianças de 4 e 5 nos devem estar obrigatoriamente na escola. Os municípios precisam se organizar para atender esta demanda e com qualidade. São necessários prédios, professores formados e capacitados. Isso demanda um longo processo. Os municípios deveriam estar adequados desde 2011, mas isto não aconteceu. Com o novo plano de educação ficou determinado um prazo até 2016”, destacou a promotora regional da Educação, Ana Cristina Ferrareze Cirne.
Os municípios que assinaram o documento se comprometem em atingir as metas, mas afirmam que é uma tarefa difícil. “Trabalhei com a educação durante 32 anos e tenho consciência que a educação infantil tem um papel importante para a formação dos cidadãos no futuro. Sabemos da nossa responsabilidade, mas os municípios tẽm dificuldades. Os investimentos são maiores na educação infantil. Prometemos que dentro das nossas possibilidades vamos fazer o melhor”, declarou a prefeita de Vila Maria, Neura Lorini Matt.
O prefeito de Pinheirinho do Vale, Peri da Costa, enfatizou que o termo é uma forma de cumprir com a obrigação de fazer o melhor pela educação. “Já cumpro com as determinações no meu município, mas estou aqui para cumprir esse dever com a promotoria. Somos parceiros do Ministério Público e assumimos nosso compromisso como prefeito para das continuidade a boa educação das nossas crianças”, disse o prefeito de Pinheirinho do Vale.
