Uma proposta que regula a entrada de estrangeiros no Brasil (PLS 288/2013) deve ser votada na próxima terça-feira (16) na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado. O texto de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) revoga quase todo o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/190) e cria a Lei da Migração. Além de readequar novas regras ao cenário atual, o projeto repudia a xenofobia e a criminalização da imigração. Se aprovado na CRE, a proposta deve seguir para Câmara, sem ter que passar pelo plenário do Senado.
Segundo dados da Agência da ONU para Refugiados, entre 2010 e 2014, o número de novos refugiados no país cresceu 1.255%. Hoje, o governo brasileiro reconhece pouco mais de 7,2 mil refugiados, de 81 nacionalidades, dentre as quais os sírios representam o maior grupo, com 20% do total. No momento, estão em análise 8,6 mil solicitações de refúgio no Brasil, das quais 7,1 mil protocoladas este ano.
Os números não incluem os haitianos que chegaram ao Brasil desde o terremoto que atingiu o país em 2010, aos quais foram concedidos o chamado “visto humanitário”, criados pela Resolução 97 do Conselho Nacional de Imigração, em 2012. De acordo com a Polícia Federal, mais de 39 mil haitianos ingressaram no Brasil entre 2010 e 2014.
Agencia Brasil
