O advogado suspenso Maurício Dal Agnol sofreu a primeira derrota na Justiça referente ao acordão firmado com a Brasil Telecom (atual OI). Pelo contrato, ele receberia R$ 50 milhões da empresa para realizar acordos com seus clientes. Dal Agnol renunciava a uma parcela dos créditos em benefício da operadora. A transação era feita sem o conhecimento dos clientes. A decisão abre precedente para os cerca de 5.557 processos envolvidos no esquema. O documento havia sido encontrado em um compartimento secreto na residência do advogado durante a operação Carmelina, deflagrada em fevereiro, pelo Ministério Público e Polícia Federal.
Pelo contrato, além dos R$ 50 milhões, Dal Agnol ainda teria direito a receber metade de todo o valor que conseguisse recuperar de seus clientes, através dos acordos. A outra parte seria repassada à Brasil Telecom. Os mais de cinco mil processos envolvidos atingem entre 15 a 20 mil pessoas. Uma destas vítimas obteve a primeira vitória semana passada na Justiça. Por decisão da juíza Lizandra Cericato Villarroel, da 3ª Vara Cível de Passo Fundo, ele terá de pagar o valor de R$233.760,64 ao ex-cliente.
A vítima ingressou com uma ação indenizatória por danos materiais contra Dal Agnol, justamente para recuperar os prejuízos provocados por este acordo, do qual não tinha conhecimento. No caso, o crédito a ser pago pela Brasil Telecom após a última decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça ter consolidado o direito do acionista, em 2009, totalizava a quantia de R$192.439,52. Com o acordo, o crédito acabou reduzido para R$91.664,85, ou seja, um valor muito inferior ao que efetivamente teria direito. Na nova decisão, ele foi condenado a pagar R$ 233,760,64 ao ex-cliente.
Na avaliação da advogada Deise Fauth Ariotti, que defendeu o cliente na ação, a decisão abre um precedente para os demais casos. “A primeira sentença do Estado a tratar da matéria específica envolvendo o acordo cria um importante precedente para as vítimas do golpe, uma vez que a pactuação ocorrida entre o Maurício Dal Agnol e a Brasil Telecom teve como objetivo principal proteger interesses da empresa e do advogado em detrimento de milhares de pessoas” observou.
Na sentença, a magistrada afirma que ‘Dal Agnol atuou em manifesto benefício próprio, infringindo os deveres elementares de seu ofício e excedendo os poderes que lhe foram outorgados’. A defesa de Dal Agnol poderá recorrer da decisão.
Empresa
À época da divulgação do contrato, a assessoria de comunicação da empresa Oi informou, através de nota, “que todos os contratos estabelecidos pela companhia são juridicamente perfeitos e estabelecidos estritamente dentro do que determina a lei, não sendo admitido nenhum tipo de ilicitude. Todos os acordos judiciais referentes ao episódio mencionado pela reportagem foram celebrados no âmbito do Judiciário e homologados em juízo”.
Audiência
Preso desde o dia 22 de setembro, o advogado Maurício Dal Agnol participou ontem à tarde, da primeira audiência no Fórum de Passo Fundo, referente a três processos em que é acusado de apropriação indébita. O trabalho foi coordenado pela juíza Ana Cristina Frighetto Crossi, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo.
