Pagamento do IPVA 2015 começa nesta quarta-feira

Inicia-se nesta quarta-feira (17) o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2015. O contribuinte que fizer a opção de quitação antecipada receberá descontos totais que variam entre 9,7% e 27,27%. O desconto mínimo corresponde ao abate de 3%, concedido pela Receita Estadual a quem pagar o IPVA até dia 2 de janeiro, somados ao valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de 2014, cuja a atualização terá 6,7% de acréscimo.
Já os condutores que não receberam multas há dois anos terão dedução de mais 15% – para quem não foi multado há um ano, o índice é de 10%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não. 

Cálculo
A base de cálculo para o IPVA é o valor médio de mercado com base em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para o IPVA 2015, a frota pagante terá uma redução média do valor do imposto em torno de 3,1%. A expectativa de arrecadação com o IPVA 2015 é de R$ 2,38 bilhões, sendo que 40% do valor pago pelo contribuinte ficam com o Estado e os outros 40% com o município onde o veículo foi emplacado e 20% são destinados ao FUNDEB. O Governo do Estado pretende arrecadar R$ 690 milhões até 02 de janeiro. "Os valores recolhidos retornam à sociedade em aplicações na área de saúde e educação, entre outras", informou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, no lançamento do IPVA 2015, nesta segunda-feira (15).

Consultas e dúvidas
Este ano, a Sefaz diminuiu o número de emissão de cartas a pagantes do IPVA. Com o objetivo de baixar custos, estão sendo enviadas correspondências somente para aqueles contribuintes que pagaram antecipadamente o imposto nos últimos três anos ou que adquiriram um veículo novo em 2014. Além disso, a Receita Estadual mudou o modelo de envio: agora, o proprietário recebe em uma única correspondência com dados referentes a todos os veículos que constam em seu CPF (antigamente, cada veículo recebia uma carta). “Com isso, serão enviadas cerca de 2,3 milhões de correspondências a menos, gerando uma economia aproximada de R$ 7 milhões, se considerarmos que cada uma custa cerca de R$ 2”, avalia Ricardo Neves.

Para auxiliar os contribuintes, a Sefaz criou, de maneira pioneira no país, um site específico sobre o imposto. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, já é possível baixar aplicativo da NFG para dispositivos móveis, disponíveis gratuitamente nos sites Google Play e App Store. Com ele, além dos dados sobre a Nota Fiscal Gaúcha, o contribuinte gaúcho pode se informar sobre os dados relativos ao IPVA 2015. Importante ressaltar que, para que o contribuinte tenha a aplicação correta dos descontos do Bom Cidadão e do Bom Motorista, seus dados devem estar corretos nos cadastros.