Um projeto de lei do vereador Eduardo Peliciolli (PSB) que está em tramitação desde o ano de 2013 deve encerrar o ano de 2014 sem ser votado. A iniciativa prevê a punição, com multa, para pessoas que jogam lixo nas ruas e em terrenos baldios do município. Entre emendas e avaliações demoradas pelas comissões da Câmara de Vereadores, a proposta deve ficar, pelo menos, até 2015 vagando de mão em mão. A lei poderia ajudar a diminuir, ou pelo menos coibir, a falta de educação das pessoas que espalham lixo pelas ruas da cidade.
Conforme o autor da proposta, devido a diversas manobras internas na Câmara o projeto ainda não pode passar por votação. Ele foi desarquivado no início deste ano legislativo, teve partes de redação redefinidas e emendas de vereadores. “A votação está atrasada devido a vereadores que têm segurado projetos fugindo inclusive daquilo que institui o regimento”, pontua citando o caso de comissões que chegaram a segurar o projeto parado por cerca de cinco meses. Atualmente ele está na Comissão de Legislação e Redação (CLR), há mais de três meses. O objetivo do vereador é tentar agilizar o andamento do projeto, embora considere difícil que a votação ocorra até o final do ano. “Houve acordo dos vereadores em mobilizar as comissões para que possamos votar em torno de 60 projetos que aguardam relatoria. Também é uma manobra muito difícil discutir 60 projetos nas poucas sessões que ainda temos até o final do ano”, reforça.
Punição
O projeto prevê a aplicação de multa em casos de pessoas que forem identificadas sujando as ruas do município. O valor seria de R$ 70,00. No entanto a multa somente seria aplicada em casos de reincidência. Antes disso a pessoa receberia uma advertência e orientações sobre a importância de não poluir. Além de pessoas físicas, o projeto também prevê a punição a pessoas jurídicas. “Não é só pessoas que jogam lixo em logradouros públicos, mas também em terrenos baldios”, acrescenta.
Fiscalização
Para o vereador, a fiscalização deveria ficar a cargo da Secretaria de Segurança, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente (Smam). “Como a Smam hoje tem dois fiscais na ativa ficaria impossível realizar essa fiscalização. Estamos orientando o prefeito para que a fiscalização seja feita pela Secretaria de Segurança através da Guarda Municipal que já atua no centro e outras áreas e tem previsão de contratação por meio de concurso. Mas esta é uma decisão que cabe ao executivo”, conclui.
