O Executivo Municipal nomeou os membros que farão parte da comissão executiva que terá a responsabilidade de elaborar o Plano Municipal da Educação (PME). O grupo coordenado pela secretaria de educação é formado por 25 entidades que deverá fazer um diagnóstico da área, em todos os níveis, contendo as metas e ações para os próximos 10 anos. Além disso, a equipe deve elaborar um documento base e, em seguida, um projeto de lei que deverá ser apreciado na Câmara de Vereadores.
O secretário de educação Edemilson Brandão, explica que a elaboração do PME é um mecanismo estabelecido pelo Governo Federal, que contribui para a aplicação de recursos no setor através de apontamentos feitos pela comunidade. Ele afirma que a grande diferença deste modelo, diante dos demais, é a durabilidade. “Os planos municipais, sejam eles de qualquer ordem, se tornam leis normativas, que estabelecem ações e metas para um período de até 10 anos, ou seja, ele ultrapassa governos”.
A presidente da comissão, Nalú Cordeiro de Mello, afirma que o objetivo do trabalho é elaborar ou adequar os planos de educação do município com as diretrizes e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e com o Plano Estadual de Educação (PEE). Os municípios tem um ano, a partir da publicação do PNE, para realizar estas modificações ou desenvolver um planejamento na área.
Segundo ela, o objetivo da comissão é atingir 20 metas previstas no PNE através de um sistema de colaboração, ou seja, através da participação de diversas instituições da área e, a partir, da realização de seminários e diálogos com a comunidade em geral. “A elaboração do PME, possibilita um olhar para educação no território municipal: da Educação Infantil ao Ensino Superior, pública e privada e nos possibilita uma analise das possibilidades, desafios e limitações da educação, no município como um todo”.
Esse mecanismo, de acordo com ela, possibilita um planejamento democrático, onde as prioridades, objetivos, estratégias e ações possam ser fruto do envolvimento de todos, e contribua para avançar na garantia do direito da educação de qualidade em todas as esferas da administração pública.
Trabalhos
A comissão executiva, que coordena os Trabalhos de Elaboração do PME, foi formada no final de outubro, e vem se reunindo desde início de novembro. Dentro deste grupo, foi criada uma subdivisão, denominada de Subcomissão de estratégia ou Metodologia. A equipe, juntamente, com a Secretaria de Educação e com o Conselho Municipal de Educação, vai ajudar a pensar a condução dos trabalhos e proposições à toda a comissão executiva. “Tivemos várias reuniões, encontros de estudos, videoconferência e um encontro com Márcia Carvalho, avaliadora do MEC, representante da UNDIME, a qual, subsidiou o trabalho da Comissão Executiva. Ela participou de um evento aberto à comunidade, mostrando a importância em participar deste processo de construção”.
A comissão se reuniu na última quinta-feira (15), na qual foram organizados os trabalhos das Câmaras Temáticas e o cronograma de trabalho. Segundo Nalú são sete grupos temáticos divididos em educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação profissional e Eja, educação superior, educação inclusiva e diversidade social, valorização dos profissionais de educação, e financiamento e gestão. As sete equipes deverão entregar até o dia 16 de março, para a coordenação da comissão, a proposta do texto-base do PME correspondente a cada tema. O documento será analisado no final do mês de março e será finalizado pela equipe técnica.
Divulgação
Nalú explica que todo o processo poderá ser acompanhado pela comunidade através do portal da prefeitura através do sistema moodle.
