A Prefeitura de Passo Fundo orienta que as famílias cadastradas no Programa Bolsa Família devem estar atentas ao período de acompanhamento das condicionalidades de saúde previstas pelo programa. De acordo com a Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), a primeira vigência, de janeiro a junho, tem o período de coleta e registro aberto desde o dia 02 de fevereiro, com encerramento no dia 29 de maio. Enquanto o segundo período, de julho a dezembro, inicia no dia 03 de agosto e termina em 27 de novembro.
A coordenadora de Proteção Básica da SEMCAS, Carine Silveira, explica que os períodos devem ser observados pelas famílias, a fim de manter o direito do benefício. “As famílias devem ir até uma unidade de saúde para realizar todo o acompanhamento previsto. Feito este processo, as unidades repassam as informações para nós. Na área da educação, acontece da mesma forma, as escolas nos passam a frequência dos alunos matriculados”, explicou. As condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo Poder Público, visando ampliar o acesso dessas famílias aos seus direitos sociais básicos, com acompanhamento através de serviços de saúde, educação e assistência social.
Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos devem fazer o acompanhamento regular e, se forem gestantes ou lactantes, devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê. Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos precisam estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no Brasil. O programa integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
O Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda, que promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades, que reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares que objetivam o desenvolvimento das famílias, a fim de que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade. Outras informações sobre o Programa Bolsa Família podem ser obtidas por meio do telefone da Semcas (54) 3312-3070.
