O morador responsável por uma ocupação irregular ás margens da Barragem da Fazenda, utilizada para captação de água pela Corsan, recebeu três termos circunstanciados, por meio da Lei 9.605, de crimes ambientais. As notificações foram feitas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Companhia de Policiamento Ambiental da Brigada Militar e acompanhadas pelo Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (Gesp). O morador notificado responderá pelos seguintes crimes: Artigo 29: por manter animais silvestres em cativeiro. Artigo 54: devido à poluição do solo e hídrica. Artigo 60: por construir empreendimentos sem licença dos órgãos competentes, conforme informações do Gesp.
Durante a vistoria realizada na última quinta-feira (19) foram constatadas diversas irregularidades no local, entre elas a comercialização de lotes em área pública; corte de diversas árvores contribuindo para descaracterização de dois fragmentos florestais; criação de animais domésticos de forma irregular, entre eles porcos, galinhas, patos, perus, vacas leiteiras e galos de rinha; apreensão de animais aves silvestres em gaiolas e arapucas; grande quantidade de resíduos domésticos, entulhos de construção civil, carcaças de animais, entre outros; destinações de resíduos de forma irregular, colocados em valas e posterior queimados; e construções de diversas casas de lazer dentro do fragmento florestal, bem próximo à barragem. Além disso, foram localizados dois barcos de pesca as margens do lago; más condições de higiene; a água para o consumo humano é retirada de poço artesiano que não possui controle de qualidade; e a abertura de diversas trilhas dentro da mata.
Comercialização ilegal de terrenos
Outra situação identificada no local diz respeito à comercialização ilegal de diversos lotes já demarcados, alguns com placas de imobiliárias, outros já possuem residências familiares construídas e outras em processo de construção. Na área de campo, já há diversas residências construídas. De acordo com informações do Gesp em um dos fragmentos florestais que margeiam a barragem, já foram construídas em torno de nove casas para lazer, sendo uma com moradores fixos. Na construção destas moradias foram derrubadas centenas de árvores de pequeno, médio e grande porte, sem autorização dos órgãos competentes.
Criação de animais
A criação de animais domésticos para consumo e possível comercialização possuem instalação que não é adequada. Um chiqueiro com aproximadamente trinta porcos não possui instalações adequadas, sendo os dejetos expostos ao ar livre. O espaço este está localizado em área de declive e quando chove eles são levados para dentro da barragem de onde é captada água para o consumo da população.
A área onde está a ocupação é localizada no Parque Municipal Wolmar Salton (EFRICA). Ela é de domínio público em área de captação de água para o município e é de responsabilidade da Prefeitura de Passo Fundo.
Entenda o caso
O problema foi constatado ainda no mês de dezembro do ano passado quando uma vistoria rotineira, solicitada pelo Ministério Público Estadual, o GESP, DEBIO, juntamente com o Batalhão Ambiental da Brigada Militar, constatou um grande número de ocupações irregulares, como também diversos danos ambientais e problemas relacionados com a saúde pública das pessoas que estavam instaladas às margens da barragem.
Além da Barragem da Fazenda, responsável pelo abastecimento do município, a área é conhecida como Berço das Águas por abrigar um número expressivo de nascentes de quatro bacias hidrográficas responsáveis por 60% do abastecimento de água do Estado. “A urbanização naquele espaço físico é um problema seríssimo porque compromete a quantidade e a qualidade da água”, afirma o presidente do Gesp Paulo Fernando Cornélio.
Coordenada pela Companhia de Policiamento Ambiental da Brigada Militar, a fiscalização ainda contou com o apoio do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Habitação, Setor do Patrimônio e Departamento de Biodiversidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA).
