Sindicatos de quatro categorias que reúnem milhares de trabalhadores da área da segura pública no Rio Grande do Sul - cabos e soldados da Brigada Militar, agentes da Polícia Civil, agentes penitenciários e servidores do Instituto-Geral de Perícias – aguardam decisão do Tribunal de Justiça gaúcho sobre o mandado de segurança coletivo com pedido de liminar que ingressaram ontem (11), em Porto Alegre. Eles tentam impedir qualquer parcelamento de salário que possa vir do governo do Estado a esses funcionários. A justificativa é que os salários têm caráter alimentar. A Secretaria da Fazenda do RS informou nesta quarta-feira que não avalia a adoção dessa medida.
Segundo o presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (Ugeirm), Isaac Ortiz, cerca de 6 mil policiais esperam com apreensão uma decisão. Contando com os servidores já aposentados, são em torno de 10 mil pessoas. “Achamos uma injustiça o que estão fazendo com os servidores da Segurança”, disse ontem. “Há muitos indignados pelo não pagamento de horas extras, que reduziram até 60%”, manifestou, referindo-se ao corte de despesas feito desde janeiro pelo governo, por meio de decreto que limitou horas extraordinárias, novas nomeações e outras mudanças no quadro de pessoal. Ortiz informou que a entidade vem tentando uma audiência com o governador José Ivo Sartori para levar essas preocupações.
O presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), que reúne policiais militares, Leonel Lucas, manifestou que a entidade poderá também recorrer à Justiça no caso de descumprimento, pelo governo, de acordos de reajustes salariais fechados em 2014 e que deverão ser pagos em maio e novembro deste ano. “Não é aceitável sacrificar os trabalhadores fardados cortando ou fatiando o salário.” Assinam o pedido de liminar ao Tribunal de Justiça as entidades Abamf, Ugeirm/sindicato; Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado e o Sindicato dos Servidores do Instituto-Geral de Perícias. Líderes dos sindicatos levaram no final da manhã de ontem o pedido ao TJ.
São 250 mil servidores no RS
Desde a última semana há notícias dando conta de um possível parcelamento ou até atraso no pagamento de salários no RS, em função da falta de dinheiro em caixa – o governo trabalha com uma previsão de déficit de R$ 5,5 bilhões neste ano -, mas a Fazenda nega por enquanto essa possibilidade. A despesa com a folha de pagamento de todo o funcionalismo estadual, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e mais Ministério Público e Tribunal de Contas chega a R$ 1,8 bilhão por mês. O Estado possui o total de 250 mil servidores ativos e inativos, sendo quase 150 mil somente do magistério.
Audiência pública
Outra manifestação da área da Segurança deve ocorrer no dia 23, às 9h, quando ocorrerá audiência pública no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa. Neste caso a pauta são as nomeações de 650 agentes de Polícia Civil e de 1,2 mil policiais militares e bombeiros, aprovados em concurso no ano passado e ainda não chamados. Isso por causa do decreto de janeiro, que veda a ampliação no quadro de servidores. Entidades de classe, concursados e deputados vão participar da audiência, decidida por unanimidade em reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia.
