O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (08), o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções. Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas. Após a votação na Câmara dos Deputados, o texto será encaminhado para análise do Senado.
O texto aprovado pelos deputados manteve a possibilidade de a terceirização se dar em toda e qualquer atividade da empresa, permitindo, assim, que a terceirização dos trabalhos possa ser feita em todos os setores de uma empresa. O dispositivo é um dos pontos mais polêmicos do texto, uma vez que, na visão dos contrários ao projeto, isso levará à precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Os opositores à medida vão tentar retirá-la do texto nas votações de emendas e destaques.
Atualmente, são 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país e, desses, 33 milhões empregados diretos e 12 milhões terceirizados. O projeto divide opiniões. Os contrários ao projeto afirmam que a proposta é um retrocesso para as relações de trabalho, já os favoráveis, ressaltam que é um avanço e contribui para a melhora da competitividade da economia.
Sindicatos veem retrocesso
O Sindicato dos Bancários de Passo Fundo e Região informaram que há alguns anos estão atuando para mostrar que o projeto 4330/04 é prejudicial para os trabalhadores. Um dos grandes problemas citados pelo diretor de administração e finanças do sindicato, Dário Sidnei Delavy, é que o projeto abre a possibilidade da terceirização em qualquer área. “Com essa lei, o banco não precisa contratar o trabalhador diretamente. Ele pode contratar uma empresa terceirizada para fazer o meu serviço. Além disso, um dos mais graves problemas é que permite que eu crie uma empresa. Gera uma concorrência desumana entre os trabalhadores, porque um trabalha por mil reais, mas chega outro que está precisando e diz que trabalha por quinhentos”, argumentou Delavy.
Para o Sindicato dos Bancários, essa lei é um regime de escravidão e de retrocesso das leis trabalhistas. “Para os trabalhadores a lei anula anos de luta. Afeta contrato coletivos de trabalho e a própria CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) está em perigo, porque as empresas não precisam mais ter relações diretas com o trabalhador. Vamos continuar pautando e a própria CUT não descarta uma greve geral no Brasil”, afirmou o diretor de administração e finanças do sindicato.
Delavy ainda observou que a votação do texto-base da legislação foi inconstitucional. “O presidente da Câmara (deputado Eduardo Cunha) numa ânsia maluca de aprovar o projeto não aceitou as discussões com as centrais de luta. Empurrou o processo obrigando o Congresso a votar. Além disso, passou por cima das normas da casa, do regimento interno, porque havia uma medida provisória que trancava a pauta. Mesmo assim, disse que iria ocorrer a votação. Isso é inconstitucional”, destacou o diretor do sindicato.
