O deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) declarou que vai recorrer da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que o condenou ao pagamento de indenização de R$ 150 mil por declarações contra homossexuais durante o programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. Segundo ele, a indenização deve subir, na verdade, para cerca de “R$ 250 mil, com juros e correção monetária”.
O advogado de Bolsonaro está analisando a sentença para definir que medidas poderão ser tomadas. “Pelo que parece, em um primeiro momento, ela (a juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira) está me condenando pelo que se podia chamar, no linguajar popular, de o conjunto da obra. Entra caso Preta Gil, racismo, homofobia. Ela alega que programas televisivos ou outros locais fora da Câmara não configuram atividade parlamentar”.
A decisão da juíza Luciana Santos Teixeira se baseou em ação civil pública ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. Durante o programa na TV Bandeirantes, Bolsonaro afiançou que nunca lhe passou pela cabeça ter um filho 'gay' porque seus filhos tiveram boa educação e um pai presente. "Então, não corro esse risco”, manifestou, na ocasião.
A juíza considerou que Bolsonaro infringiu o Artigo 187 do Código Civil, ao abusar de seu direito de liberdade de expressão para cometer um ilícito civil. O deputado prometeu continuar defendendo a família e a condição das crianças nas escolas. Nesse sentido, confirmou sua posição contrária ao projeto Escola sem Homofobia, que estacava a formação de educadores para tratar questões relacionadas ao gênero e à sexualidade. O material do projeto, que seria distribuído nas escolas para combater a violência e o preconceito contra a população LGBT (composta por travestis, transexuais, gays, lésbicas, bissexuais e outros grupos), acabou denominado “kit gay” por seus opositores por "estimular o homossexualismo e a promiscuidade”. O projeto acabou suspenso, em 2011.
“Com todo o respeito à Sua Excelência, eu vou continuar lutando contra a implantação desse material para as crianças a partir de 6 anos de idade, nas escolas. Esse é o meu trabalho parlamentar”. Jair Bolsonaro sugeriu que a juíza deveria encaminhar o processo para a corregedoria da Câmara para ver se ele pode continuar sendo deputado ou não. Ele entende que a magistrada “está calando a minha voz”, ao interpretar que, ao se pronunciar no programa televisivo, ele não estava sob o manto da imunidade parlamentar.
“Eu entendo que não ofendi ninguém em programa nenhum”. Admitiu que, por vezes, o discurso é pesado e exaltado de um lado ou de outro. Informou que esse pode ser o primeiro caso de condenação por homofobia no Brasil. O recurso deverá citar o Artigo 53 da Constituição, que garante que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Alana Gandra)
Agência Brasil
