O projeto de resolução, apresentado pela vereadora Cláudia Furnaletto (PT), que cria a Frente Parlamentar Mista dos Recursos Hídricos tramitou na pauta da sessão de ontem. Segundo o texto, a proposta tem o objetivo promover o debate com a sociedade, trazer subsídios, aprofundar estudos, fiscalizar, opinar e propor ações para a preservação dos Recursos Hídricos.
A frente também terá a tarefa de trabalhar e acompanhar a implantação da Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, e as demais determinações em nível municipal. Além disso, irá acompanhar o trâmite dos projetos referentes ao plano plurianual, às leis de diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais, para assegurar a alocação de recursos orçamentários para ações que garantam a proteção dos recursos hídricos nos programas e projetos a cargo do Executivo Municipal.
A Frente vai ouvir as organizações, fóruns e associações ambientalistas apoiar e incentivar suas ações. A promoção de campanhas e ações sobre a preservação e para a proteção do Berço das Águas dentro do município é outra atribuição que será desenvolvida pela Frente Parlamentar, incluindo a realização de seminários, audiências públicas, palestras e outras atividades com especialistas na temática Hídrica.
