Ministério Público e Defensoria Pública solicitaram novamente, durante audiência realizada ontem à tarde na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, novo prazo para apreciar a proposta de acordo apresentada pela defesa do advogado Maurício Dal Agnol. A mesma minuta de acordo já havia sido discutida em audiência no mês passado.
Em nota divulgada após audiência, a defesa afirmou que esta situação está impedindo o pagamento dos créditos, o acerto de acordos individuais e também o pagamento de clientes. Ministério Público e Defensoria Pública têm 10 dias cada para se manifestarem sobre o assunto.
Conforme a defesa, a proposta é de que o Judiciário deposite todos os créditos aos quais Dal Agnol tem direito (valores dos honorários contratuais, valores decorrentes de cessões de créditos e ressarcimentos de custas, assim como das penhoras) e utilize estes valores no pagamento dos clientes.
Passado mais de um ano da Operação Carmelina, desencadeada pela Polícia Federal e Ministério Público, a defesa revela que em todo o Estado, até a última quinta-feira, tramitavam 629 ações contra Dal Agnol. A maior parte delas referente a pedidos de prestação de contas e discussão de acordos já pagos. Segundo investigações da Polícia Federal e Ministério Público, responsáveis pela operação Carmelina, desencadeada em fevereiro de 2014, o advogado teria lesado cerca de 30 mil pessoas.
Confira a íntegra da nota
O Advogado Maurício Dal Agnol alega que sempre esteve disposto a pagar os seus clientes, mas está impedido pelos bloqueios de valores depositados em contas bancárias e por não recebimentos de créditos por honorários. Informa que apresentou proposta de pagamentos dos clientes, por via judicial, nas ações cíveis promovidas pelo Ministério Público e Defensoria Pública, mas referidas instituições ainda não se posicionaram a respeito e novamente, em audiência especial, solicitaram novos prazos processuais para manifestações, mesmo depois de conhecida, há meses, a proposta de arrecadação de valores e de pagamentos de clientes, inclusive com garantia de todo o seu patrimônio imobiliário. A situação relatada está a impedir a apuração dos verdadeiros créditos, bem como de celebração de acordos individuais e pagamentos dos clientes.
