Edson Brum (PMDB) assumiu a presidência da Assembleia Legislativa em 1º de fevereiro com uma série de desafios no horizonte. Além de lidar com o Parlamento mais dividido da história, com representação de nada menos que 15 partidos, o peemedebista se vê pressionado a fazer economia para contribuir com a recuperação das finanças do Estado, pregada com unhas e dentes pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), de quem é aliado e ajudou a eleger. Mais do que isso, passar a ser um dos protagonistas da política gaúcha em um momento em que aumenta a revolta da população com o poder público e a corrupção.
Em entrevista à Associação dos Diários do Interior (ADI-RS) durante sua passagem pela Expoagro Afubra – em sua cidade natal, Rio Pardo –, Brum reconheceu as responsabilidades e classificou como sua maior missão representar o pensamento médio de um colegiado fragmentado. "Temos, por exemplo, o Pedro Ruas e o Marcel Van Hattem, que têm pensamentos claros e distantes um do outro", falou. Sobre a necessidade de poupança, alegou que a Casa já está fazendo a sua parte e prometeu agir para garantir que projetos do governo não tranquem. Mas alertou: defenderá a independência da Assembleia em relação ao governo e não aceita conversar sobre aumento de impostos. "Antes de pensar em aumento de impostos, temos que pensar em diminuir a sonegação", concluiu. (Colaborou Joel Haas)
ADI – O que tem de positivo e o que tem de negativo em presidir o Parlamento gaúcho?
Brum – Primeiro, é preciso falar da honra de ser presidente. Sou deputado iniciando o quarto mandato. E presidir o Parlamento é um orgulho, além de uma grande responsabilidade. Ainda mais nesta legislatura que estamos iniciando, em que o povo, através do voto, aumentou de 10 para 15 o número de bancadas e fez a maior renovação da história da Assembleia. Temos 22 novos parlamentares nessa legislatura. Talvez o maior desafio que eu tenha é representar o pensamento médio de todos eles. Temos, por exemplo, o Pedro Ruas (do PSOL) e o Marcel Van Hattem (do PP), que têm pensamentos claros e distantes um do outro. Já na questão administrativa, temos um problema: um aumento de 10 para 15 bancadas aumenta a despesa da Assembleia. O Estado está com dificuldades financeiras e nós temos que contribuir, fazendo muita economia e cortando muito.
ADI - A Assembleia vai gastar este ano R$ 41 milhões a mais do que em 2014. Onde é possível cortar?
Brum - Discordo desse número. Não sei de onde tiraram. A Assembleia não vai gastar mais, até porque no ano passado e retrasado não executou o orçamento. Nos últimos 10 anos, a Assembleia diminuiu a sua despesa em R$ 2,5 bilhões. Há 10 anos, a Assembleia gastava 1,87% da receita líquida do Estado, sendo que poderia gastar até 3%. No ano passado, reduzimos para 1,02%. Somos o único poder que fez o seu dever de casa nos últimos 10 anos. No dia 1º de fevereiro, quando eu assumi, foram extintos 140 FGs e vantagens dos servidores concursados da Casa. Já foi uma ação muito forte do Parlamento em resposta a tudo isso. Mas vamos ter que fazer muito esforço, sim.
ADI – Que contribuição o Parlamento pode dar para solucionar a crise financeira do Estado?
Brum – Tudo o que o governo resolver mandar para a Assembleia, o que vamos fazer é imediatamente colocar em discussão e cumprir o regimento para que seja votado. Essa é uma colaboração muito forte que vamos fazer, não ficar segurando os projetos de lei. Se nós analisarmos, só o que o governador poupou com o decreto é mais de 100% do orçamento da Assembleia. A Assembleia gasta muito pouco nesse processo todo. Mas há um ponto importante: para manter a democracia, é preciso ter poderes harmônicos porém independentes. Mesmo eu sendo do partido do governador, eu não posso fazer aquilo que o governador quer. Tenho que fazer aquilo que a média e a maioria da Assembleia deseja.
ADI – Muitos consideram inevitável que o governo, em algum momento, avalie aumento de impostos e é claro que isso teria que passar pela Assembleia. Como o senhor avalia essa possibilidade?
Brum – Não houve essa conversa e não vou permitir que haja, até porque sou presidente do poder. Se porventura alguém do Executivo falar nessa linha, eu não vou conversar. Vou pedir que tome a decisão e mande para a Assembleia e aí a bancada do PMDB faz o que achar melhor com as demais bancadas da base do governo. Mas acho que antes de pensar em aumento de impostos, temos que pensar em diminuir a sonegação. Um exemplo: 35% do cigarro do Rio Grande do Sul é contrabandeado. Isso daria R$ 257 milhões a mais para os cofres do Estado e R$ 80 milhões a mais para as prefeituras. O governo tem que fazer todos os movimentos necessários para diminuir a sonegação. E a solução do problema passa também pela reforma previdenciária, pois temos R$ 7 bilhões por ano que faltam para pagar os aposentados do IPE. É preciso fazer esse enfrentamento.
ADI – O País vive um momento em que grande parte da população se revolta contra o governo federal. Que leitura o senhor faz desse movimento, inclusive com pedidos de impeachment da presidente?
Brum – Primeiro temos que reconhecer que a presidente Dilma ganhou a eleição por vontade do povo. Não podemos transformar insatisfações por alguns atos de corrupção em impeachment. Se comprovar que ela está no meio, como ocorreu com o Collor, que se faça a lei ser aplicada, inclusive com impeachment, mas se não tem não dá. Eu sou favorável a que sejam expulsos todos os que estiverem envolvidos no meu partido, e que paguem essa conta. É muito difícil fazer 10 mil quilômetros por mês, trabalhar o tempo todo, e ser tachado de ladrão ou de vadio. Por isso quero mais que tirem esse pessoal que desonra o meio. Se olharmos os grandes escândalos da nação, tem muitos técnicos e empresários envolvidos, sempre tem o corrupto e o corruptor, mas sobra sempre para os políticos.
ADI – O Tribunal de Justiça determinou recentemente a validade do piso regional, aprovado pela Assembleia no ano passado. A Fecomércio e a Fiergs já adiantaram que vão cumprir. Qual a sua avaliação sobre essa situação?
Brum – Não só em relação ao piso, mas todas as leis aprovadas na Assembleia. Lei é para ser cumprida. Por exemplo, eu não vou questionar a cassação de um deputado ou outro. Se tem lei e se o Tribunal diz que está errado, cumpra-se, mas dentro dos prazos. Então, em relação a este assunto, sem entrar no mérito, tem que cumprir.
ADI – De 0 a 10, que nota o senhor daria para este início de Governo Sartori?
Brum - Dez, pela coragem de mostrar os números, não maquiar, não enrolar, não dar tapinha nas costas, dizer o que está fazendo e quer fazer, mostrando a condição que pegou o Estado. Nesse sentido, o Sartori está muito bem. E vamos deixar o homem trabalhar, né? Em 90 dias, não dá para fazer qualquer tipo de avaliação sobre governo. É como ele mesmo diz: se conseguir terminar o ano tapando buraco, já está bom, porque pegou esse Rio Grande muito esburacado.
ADI – Todas as regiões do Estado possuem muitas demandas. Como o senhor pretende aproximar o Parlamento gaúcho das regiões?
Brum – Estivemos presentes na Expodireto e na Expoagro. Vamos ter muitas audiências públicas no interior para dar a oportunidade para a sociedade falar. O nosso gabinete está aberto e tenho recebido dezenas de entidades, associações, cooperativas, sindicatos, toda semana. Os parlamentares têm andado muito e pedimos para que andem e conversem muito com a sociedade. Tem três palavras que eu priorizo como presidente da Casa. Primeira é diálogo, não só para dentro mas para fora. Segunda, transparência. Tudo o que me perguntam, eu respondo. E outra questão é a economia.
ADI – A questão do preço do tabaco está tirando o sono dos produtores. Como o senhor vê essa questão?
Brum – Acho que está tirando o sono também do Sinditabaco. Porque essa matemática não está fechando: o dólar passa de R$ 3,10, sendo que no ano passado estava em R$ 2,20, e o preço cai. E tem um outro detalhe: a Europa estabilizou o campo dando cotas de produção, determinando quanto cada um pode plantar. Porque quando o preço está bom, temos mania de plantar mais. E o nosso custo de produção faz o que a África concorra muito com o Brasil. Então tudo isso tem que ser avaliado. Mas que vamos reclamar muito pelo preço, vamos.
ADI – Mas como a Assembleia pode intervir?
Brum – Audiência pública. A bancada do tabaco, que é formada por mim, pelo Marcelo Moraes (PTB), pelo Adolfo Brito (PP), pelo Pedro Pereira (PSDB) e pelo Elton Weber (PSB), vai propor uma audiência pública, assim como eu sei que a Câmara Federal também fará. E vamos envolver todos os atores, produtores, indústria, assistência técnica, prefeituras, vereadores, todo mundo.
