Desde o final do ano passado, algumas mudanças na legislação têm deixado os trabalhadores brasileiros apreensivos. Ainda no mês de dezembro, o governo anunciou a edição de medidas provisórias com novas regras de acesso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Com isso, novas regras foram criadas para a concessão dos seguros-desemprego e defeso, da pensão por morte, do auxílio-doença e do abono salarial.
As medidas enfrentaram críticas dos partidos de oposição, de centrais sindicais e da própria base governista no Congresso Nacional. O Governo Federal, afirmava que alterações não se tratavam na retirada de direitos dos trabalhadores, mas ajustes necessários que precisavam ser aplicados.
Mas o projeto que regulamenta a terceirização tem sido a principal preocupação dos trabalhadores. O projeto regulamenta a atividade de mais de 12 milhões de trabalhadores que trabalham nesta mobilidade e não possuem respaldo legal. Hoje apenas as atividades-meio são terceirizadas. Porém, com a proposta as atividades-fim também poderão ser terceirizadas. A proposta foi aprovada, no dia 22 de abril, na Câmara dos Deputados e, agora, segue para votação no Senado.
A série de questões atreladas a este projeto tem sido pauta de mobilizações por todo o país. Conforme o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Passo Fundo, Ailton Araújo, este Dia do Trabalhador será um dia de protesto e não de comemoração. “Percebemos essas medidas como retrocessos na sociedade. Estamos em uma luta para não perder direitos, e isso é lamentável, queremos conquistar e não perder. Nesse 1° de maio não temos o que comemorar, por isso estaremos em protesto”, desabafou.
Para o procurador do Ministério Público do Trabalho Paulo Joares Vieira, a grande mudança que o projeto traz é a ampliação das possibilidades de terceirização e, apesar de parecer simples, pode significar muito para o trabalhador. “Até agora só poderiam ser terceirizadas as atividades-meio e, pelo projeto, as empresas passam a poder terceirizar todas as suas atividades. Isso por si, pode não parecer algo tão oneroso ao trabalhador, mas pelas experiências e pesquisas que realizamos, constatamos que todos os trabalhadores terceirizados, quando comparados com os colaboradores que trabalham na empresa contratante e realizam a mesma atividade, recebem salários menores e possuem menos benefícios”. Além disso, ele destaca que em relação aos acidentes de trabalho, é possível observar que os terceirizados tem maior incidência e, inclusive, quando são considerados só os acidentes fatais. “A jornada de trabalho dos terceirizados também é maior, a permanência no emprego é menor e até mesmo a taxa de escolaridade entre os terceirizados acaba sendo inferior”, explica.
Vieira também frisa que a terceirização implica em uma quebra de isonomia entre os trabalhadores. “No momento em que você cria a terceirização de uma atividade-fim, você vai ter uma espécie de trabalhador de segunda categoria dentro de uma mesma empresa. Na mesma função estarão trabalhadores que possuem todos os benefícios oferecidos pela empresa e trabalhadores terceirizados que não poderão usufruir de vale-alimentação, vale-transporte e plano de saúde, por exemplo. Querendo ou não, essa situação vai afetar no desempenho do funcionário”, destaca.
Segundo ele, do ponto de vista do trabalhador, essa medida é um retrocesso social muito grande. “É um projeto que atende exclusivamente os interesses das empresas e, mais ainda, das grandes empresas. Para o trabalhador o projeto não apresenta nenhum ganho”. Ele destaca que alguns pontos colocados como vantagens para os trabalhadores são aspectos secundários e que a maioria deles já eram assegurada através da jurisprudência. “A lei só trará um ganho para os empresários”, pontuou o procurador.
Confira no infográfico os benefícios que sofreram a modificação e as formas de acesso a cada um deles pelas novas regras.
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