Municípios aguardam manifestação do MP

O presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, Marcelo Bosio, confirmou ontem que aguarda para segunda-feira uma definição do Ministério Público gaúcho acerca de representação encaminhada no final da tarde de quarta-feira, para tentar assegurar que o governo do Estado pague R$ 122 milhões devidos em repasses à saúde. Com esses recursos, que segundo Bosio deveriam ter sido liberados no dia 10, são pagos prestadores de serviços e hospitais por atendimentos já realizados. “Isso gera um problema grave”, afirma o secretário, de Canoas. “Contamos com os repasses do mês para pagar compromissos do mês anterior, já executados”, explica. O que estamos buscando é a garantia dos repasses”, acrescenta, para vários programas, como o Saúde da Família, PIM e hospitais.

Conforme ele, o MP está avaliando a melhor forma de encaminhar o assunto. “Entendemos que é direito constitucional o pagamento dos salários em dia e dever do Estado, mas também é o direito da população ao atendimento à saúde”. Bosio diz reconhecer que há dificuldades e crise, mas que ao menos os recursos previstos no orçamento devem ser pagos. “Os recursos já são insuficientes. Sem eles, temos um colapso”, adverte. A representação foi entregue ao subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen. O assunto agora será discutido durante um ciclo de debates que o MP promove na área da saúde, nesta segunda, na capital.