O mês de julho fecha o calendário anual para pagamento do IPVA, quando se encerram os prazos para quitação de valores de veículos com placas de final 9 e 0. Na terça-feira (7) termina o prazo para transitar com o licenciamento antigo com a numeração que finaliza em 09, 19, 29, 39 e 49. Na próxima quinta-feira (9), encerra-se o prazo para placas com finais 59, 69, 79, 89 e 99. Com a arrecadação de R$ 296,8 milhões registrada em junho, a receita com o IPVA desde o início do ano atingiu R$ 1,465 bilhão. Deste total, 50% foi creditado de maneira automática às prefeituras.
O pagamento dentro dos prazos previstos no calendário garante aos contribuintes os descontos do Bom Motorista (10% a 15%) e do Programa da Nota Fiscal Gaúcha (2% a 5%). Na semana seguinte se encerra o prazo para os veículos com final 0 (zero). No dia 14, é a data final para o pagamento do imposto de veículos com placas que terminam em 10, 20, 30, 40, e 50, e no dia 16, para finais 60, 70, 80, 90 e 00, fechando o calendário anual.
Riscos para quem transitar com IPVA vencido
De uma frota com cerca de 6 milhões de veículos, perto de 3,8 milhões de automóveis, caminhões, ônibus, motocicletas pagam o tributo. A Receita Estadual ainda está apurando os números de inadimplência do mês de junho. Até o final de maio, 474.799 mil transitavam com o imposto vencido, mantendo-se dentro de uma média histórica. Para coibir a inadimplência, o Fisco aposta nas barreiras específicas do IPVA (entre outras, a Balada Segura) e, por último, na inscrição do proprietário em Dívida Ativa para cobrança judicial.
O motorista que trafegar sem o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV) estará cometendo infração gravíssima (art. 230, V, do CTB), com risco de multa de R$ 191,53 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com o término do calendário anual de recolhimento do IPVA, a Receita encaminhará cartas para quem deixou de pagar o tributo dentro dos prazos.
