Os municípios da região acumulam atrasos milionários nos repasses da saúde. A situação não é exclusiva e se repete em praticamente todo o Estado. Enquanto definições para resolver o problema não acontecem, muitas cidades deixam de realizar atendimentos devido à falta de recursos. A sucessão de atrasos se estende desde o ano passado e a situação tende a piorar caso não haja uma regularização.
Nesta semana a Secretaria Estadual da Saúde (SES) anunciou o início do pagamento às prefeituras municipais e hospitais no valor total de R$ 174,4 milhões. O valor, repassado pelo Tesouro do Estado, corresponde à competência do mês de junho. A SES também anunciou que os hospitais filantrópicos, santas casas e públicos, que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde, terão direito a R$ 148,4 milhões, como pagamento referente ao mês de junho.
Em busca de alternativas, a Famurs reuniu 30 prefeitos de 23 associações regionais de município para discutir o problema. A proposta formulada e apresentada ao governador José Ivo Sartori pelo presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador, consiste em utilizar os novos recursos dos depósitos judiciais para o pagamento de atrasos na saúde. A ampliação de 85% para 95% do percentual dos depósitos judiciais disponível para saque deverá garantir uma receita extra de R$ 1 bilhão. Pela sugestão da Federação, metade desse recurso ficaria vinculado ao setor de saúde.
Erechim
No município de Erechim, a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE) protocolou nesta semana, no Tribunal de Justiça do RS, um mandado de segurança com pedido de medida liminar contra o Executivo gaúcho buscando garantir o pagamento em dia do contrato firmado entre o hospital e o governo do Estado. A decisão pelo encaminhamento da ação foi tomada depois de conversa entre a direção do Santa Terezinha e o prefeito de Erechim, Paulo Polis, com o chefe da Casa Civil do Estado, Márcio Biolchi.
A ação requer a concessão de medida liminar para ordenar a regularização dos repasses pendentes nos últimos 120 dias, que totalizam R$ 7,37 milhões, além de garantir a regularidade dos repasses mensais devidos pelo Estado ao Santa Terezinha, que totalizam R$ 5,38 milhões mensais, os quais expressam os recursos previstos no contrato firmado entre as partes para a execução das ações e serviços de saúde pública no âmbito da gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS) pela FHSTE.
Entre os pedidos também está a notificação do governador e dos secretários estaduais da Fazenda e da Saúde para apresentarem informações. “A FHSTE possui contrato com o Estado para que, através do SUS, sejam feitos seus repasses de forma direta, os quais não estão ocorrendo. Nosso objetivo com esta ação é regularizar esta situação para garantirmos o pagamento em dia dos contratos, fornecedores e de pessoal”, explica o diretor executivo do hospital, Rafael Ayub.
