Prefeituras do Rio Grande do Sul estão na briga pelo 1º Prêmio Mendes Ribeiro Filho de Transparência Pública, lançado ontem, na Capital, pela Associação dos Diários do Interior (ADI-RS) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com base na Lei de Acesso à Informação, técnicos do TCE vão investigar a quantas anda a transparência passiva das administrações municipais em seus portais na internet. A entrega do prêmio está prevista para outubro, no congresso anual da associação, em Bento Gonçalves.
O termo de cooperação firmado entre ADI e TCE visa reconhecer e valorizar as boas práticas de transparência mantidas por prefeituras gaúchas. Serão analisadas as 99 que, no ano passado, conquistaram o selo concedido pelo tribunal. A diferença é que em 2014 os técnicos avaliaram a transparência ativa, ou seja, os dados que já são disponibilizados na internet. Agora será testada a transparência passiva, que é quando o cidadão solicita alguma informação específica ao gestor público. Os critérios de avaliação levam em conta até mesmo aquelas situações em que a informação não deve ser divulgada.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Cezar Miola, frisou que considera a Lei de Acesso à Informação uma das mais importantes já editadas no País. Na solenidade de ontem ele defendeu que a informação é um bem público e deve ser preservada. "A transparência é a grande bandeira do Tribunal de Contas, queremos difundir esta cultura no Estado. A parceria com os jornais da ADI é um grande passo", destaca. Para o presidente da ADI, Jones Alei da Silva, a transparência pública e o acesso à informações antes sigilosas nunca estiveram tão em pauta, mas ainda precisam ser mais explorados pelo cidadão. “É nosso dever, enquanto jornais hiperlocais, focados no dia a dia de suas cidades e regiões, incentivar e reconhecer as boas práticas. Que os premiados nesta edição sirvam de exemplo para os demais municípios. A coisa pública precisa ser tratada com mais seriedade por gestores e cidadãos.” Jones Alei destaca que o prêmio é apenas a primeira ação fruto da parceria entre ADI e TCE.
Homenagem
Além de destacar prefeituras que cumprem à risca a Lei de Acesso à Informação, o prêmio vai homenagear o gaúcho Mendes Ribeiro Filho, que morreu em maio, aos 60 anos, em decorrência de um câncer. Ele era uma das principais vozes da política em defesa de uma legislação que regulamentasse o acesso à informação. Foi relator da comissão especial montada no Congresso para tratar do assunto, da qual saiu o texto final da lei 12.527/2011. Natural de Porto Alegre, Mendes Ribeiro Filho foi vereador na Capital, deputado estadual, deputado federal, secretário estadual e ministro da Agricultura.
Arma contra a corrupção
Premiado nacional e internacionalmente pelas mais de duas dezenas de ações de controle, transparência e participação popular implantadas nos últimos anos em Canoas, o prefeito Jairo Jorge (PT) palestrou ontem sobre o tema na reunião da ADI. Ele afirmou que trata-se de uma das mais eficazes ações para combater a corrupção, problema histórico no País. "A exemplo do que ocorre nas grandes empresas, onde o acionista tem acesso a tudo, a todo momento, os órgãos públicos precisam estar abertos ao cidadão. Ele é nosso chefe, ele tem o direito e o dever de nos cobrar", defendeu, lembrando que, em Canoas, totens espalhados pela cidade permitem a consulta a qualquer dado público em tempo real. Outro exemplo é a transmissão, pela internet, de todas as licitações realizadas pelo município. "Só vamos vencer a corrupção e a burocracia e seremos mais eficientes com mecanismos de controle, legislação eficiente e acesso à informação", frisou Jairo Jorge, reforçando a importância da comunicação entre gestores e cidadãos. "Metade do que fazemos é comunicação. Com boa comunicação evitamos crises de toda ordem."
Portal de dados
Também ontem o Tribunal de Contas do Estado lançou seu novo Portal de Dados Abertos. O "Dados TCE-RS" passa a disponibilizar informações em plataforma padrão de mercado na divulgação de dados abertos, permitindo realizar de forma mais facilitada pesquisas, downloads e cruzamentos. De acordo com o presidente do TCE, a ferramenta fortalece o compromisso com o controle social da gestão pública. "O objetivo é estimular a transparência colaborativa, dando condições para que os cidadãos possam acessar esses dados e criar aplicativos que ajudem a aprimorar os serviços públicos." Os conjuntos de dados estão organizados em 11 grupos, que contemplam alguns já existentes na versão anterior do portal, como despesas, receitas e gestão fiscal, e também os novos grupos: institucional, acesso à informação, ouvidoria, decisões, educação, saúde e previdência. O usuário poderá baixar os arquivos dos nos formatos CSV, JSON. XML e 7z. No espaço, os internautas poderão consultar dados sobre as decisões proferidas pelo TCE, pagamento de diárias, denúncias recebidas, receitas e despesas dos órgãos públicos e obras, entre outros.
