Eleições do Conselho Tutelar acontecem neste domingo

A comunidade passo-fundense poderá participar de um importante ato de cidadania e compromisso com o bem-estar de crianças e adolescentes, através das Eleições do Conselho Tutelar, que acontecem neste domingo (04), em 48 locais de votação.

Para votar, é preciso levar o título de eleitor e o documento de identidade. Cada pessoa tem direito a votar em dois candidatos, um representante para a Microrregião I e um para Microrregião II. A lista de candidatos com o nome, número e microrregiões pode ser acessada no site da Prefeitura de Passo Fundo, assim como os locais das zonas urbana e rural.

Para a presidente da comissão eleitoral e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Vera Samora de Oliveira, a participação cidadã é fundamental. “É um momento em que a comunidade elege pessoas de sua confiança, que terão a responsabilidade de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. É um processo de construção e de escolha de candidatos aptos a realizar esta função”, ressaltou.

O Conselho Tutelar de Passo Fundo atua com base na constituição e no estatuto, a fim de tomar  providências para cessar qualquer violação de direitos da criança e do adolescente. Desta forma, o Conselho Tutelar é uma autoridade pública municipal, com responsabilidade de aplicar medidas para cada caso. Ainda, o órgão tem função de atender denúncias, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela comunidade local para um mandato de três anos.

Entre as atribuições específicas do Conselho Tutelar, estão: atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar os pais ou responsáveis e aplicar medidas revistas no ECA, art. 129, incisos I a VII; promover a execução de suas decisões; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; tomar providências para que sejam cumpridas as medidas de proteção aplicadas pela justiça a adolescentes infratores (ECA, art. 101, incisos I a IV); expedir notificações; requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças ou adolescentes; assessorar o poder executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos revistos no artigo 220, S3º, inciso II, da constituição federal; representar, ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão de poder familiar; fiscalizar as entidades de atendimento.

Eleições
Lista de candidatos:
http://www.pmpf.rs.gov.br/servicos/geral/multimidia/resolucao_22_15_conselho_tutelar.pdf

Locais de votação:
http://www.pmpf.rs.gov.br/servicos/geral/multimidia/resolucao_23_15_conselho_tutelar.pdf

Contato
Conselho Tutelar Microrregião I
Endereço: Rua General Osório,1301 – Centro.
Fone: (54) 3312-1588 / (54) 3317-1636.
Horário de atendimento ao público: das 8h às 2h e das 13h30min às 17h30min.
Atendimento 24h: (54) 9998-1051.

Conselho Tutelar Microrregião II
Endereço: Rua General Osório,1301 – Centro.
Fone:(54) 3312-2444 / (54) 3312-3699.
Horário de atendimento ao público: das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min.
Atendimento 24h: (54) 9975-9309