MP intima pais de alunos infreqüentes

Será dia 25 de novembro, às 19hs no salão de atos da antiga Faculdade de Medicina a reunião da Promotoria de Educação e Rede de Proteção da Criança e Adolescente com os pais de alunos infreqüentes. A Promotora Ana Cristina Ferrareze Cirne, que organiza a reunião, destaca que o objetivo é mostrar aos pais quais são as suas responsabilidades e importância da educação na vida de seus filhos. Depois do mutirão realizado no Conselho Tutelar quanto as fichas dos alunos, foram intimados 200 pais para este encontro com a Promotoria, Conselho Tutelar, escolas e rede de proteção. Estes alunos são referentes às Ficais - ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente de 2013 e 2014, já que as de 2015 estão sendo solucionadas com notificações aos pais e encaminhamentos dos alunos de volta a escola.

Para a Promotora esta reunião é muito importante, pois a evasão escolar proporciona acesso destes alunos para muitas práticas ilícitas além de um prejuízo no aproveitamento escolar. A Ficai online, segundo Ana Cirne, é ferramenta para fazer com que a rede se movimente rapidamente assim que o registro de infrequência. Desta forma, o Conselho Tutelar e o Ministério Público devem ser informados sobre casos de  crianças e adolescentes que estiverem fora da escola, para que a infrequência gere uma Ficai.

A Escola, depois de cinco faltas injustificadas e consecutivas, ou 20% de ausência no mês, deve comunicar via Ficai online ao Conselho Tutelar em uma semana. O Conselho Tutelar tem quinze dias para fazer os encaminhamentos e comunicar ao Ministério Público. Importante destacar que as comunicações devem ser feitas ao Conselho de educação, Coordenadoria Regional de Educação e Secretaria Municipal de Educação.  A Ficai somente encerra quando o aluno retorna a escola.