Frente Parlamentar define oito metas de ação

O grupo de trabalho da Frente Parlamentar de Combate à Sonegação, ao Contrabando e a Pirataria, da Assembleia Legislativa, definiu ações efetivas de combate a esses tipos de crime que serão iniciadas nas próximas semanas. A reunião, ocorrida na noite da última quarta-feira no Parlamento Gaúcho, em Porto Alegre, que teve como coordenador o presidente da Frente, deputado estadual Juliano Roso (PCdoB), contou com a presença de representantes de órgãos como a Fecomércio-RS, Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul (Afisvec), Afocefe Sindicato, Fórum Nacional de Combate à Pirataria, Ministério Público Estadual, Sindifisco,  Procon-RS.  
 
Entre as medidas definidas estão a visita do deputado Juliano Roso ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo, na próxima semana, para tratar do apoio das Forças Armadas no0 combate ao contrabando nas fronteiras. Ainda este ano, os órgãos envolvidos na ação realizarão uma atividade em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, para conscientizar a população sobre as implicações da compra de produtos piratas, que têm ligação direta com o crime organizado, o tráfico de drogas e outras ilicitudes.
 
O pedido de nomeação dos servidores aprovados em recente concurso da Receita Estadual também é uma das bandeiras da Frente, que aponta o desmonte do serviço público de fiscalização como uma das causas da sonegação no Rio Grande do Sul.

Ações definidas
 
- Reunião com o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, em Brasília, para tratar do possível apoio das Forças Armadas nas ações de combate ao contrabando e descaminho (Deputado Juliano Roso encontrará o ministro na Capital Federal na próxima semana)
 
- Atividade em Caxias do Sul, na semana do Natal, para conscientizar os consumidores sobre os riscos que implicam a compra de produtos piratas
 
- Realização de uma atividade em Torres, no Litoral Norte, em janeiro, nos mesmos moldes da atividade em Caxias do Sul, para chamar à atenção dos veranistas para o problema.
 
- Visitar as aduanas de Fronteira, ou na divisa com Santa Catarina, para compreender o funcionamento e carência das mesmas.
 
- Visitas postos alfandegários fechados para descobrir o impacto disso para o fomento desses crimes.
 
- Apoio ao Projeto de Lei 248, do deputado Marlon Santos (PDT), que prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de empresas que transportarem, revenderem ou estocarem qualquer gênero fruto de roubo, furto ou descaminho.
 
- Apoio político para a nomeação de servidores recentemente aprovados no concurso da Receita Estadual; além do reequipamento do grupo da Brigada Militar que opera nos postos alfandegários.
 
- Confecção de carta ao governador José Ivo Sartori, assinada por todos os órgãos participantes da Frente, com a solicitação de medidas enérgicas de combate a esses crimes.  
 
A Frente
Criada em setembro deste ano, a Frente tem o apoio de 47 parlamentares, além de diversas entidades e órgãos ligados à área fazendária. Somente este ano, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, o Brasil vai perder R$ 500 bilhões em sonegação. Esse mesmo estudo diz que 27,6% de toda a arrecadação de ICMS é sonegada. Valor que, baseado na receita de 2014 dos cofres gaúchos, equivale a R$ 7 bilhões. "Com esse tipo de ação que poderemos incrementar a receita do Estado a fim de oferecer serviços de qualidade para todos", justificou o deputado Juliano Roso.