Para ampliar a fiscalização e o acompanhamento das licitações no Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou um sistema informatizado, o LicitaCon. Com a tecnologia, será possível, por exemplo, realizar cruzamentos e obter informações como a composição societária das empresas, além de verificar se os valores contratados nas licitações são os realmente pagos pelas administrações e se estão compatíveis com os praticados pelo mercado.
O envio das informações para esse banco de dados pelos 1,2 mil órgãos municipais, incluindo Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Autarquias, fundações e companhias será obrigatório a partir de maio de 2016. O prazo da exigência para a área estadual foi ampliado, em virtude da complexidade e volume dos procedimentos, e passa a vigorar em dezembro do mesmo ano. Na entrevista a seguir, o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, destaca que a iniciativa, desenvolvida por um grupo de 20 técnicos da Instituição, é uma importante aliada na prevenção e no combate à fraudes nas licitações públicas, proporcionando mais transparência e estimulando o controle social.
Quais são as principais dificuldades dos órgãos de controle para fiscalizar as licitações?
Cezar Miola - A formação de cartéis, as restrições à ampla concorrência e a prática de sobrepreço são algumas das irregularidades de difícil detecção, porque envolvem combinações prévias entre fornecedores. Na maioria das vezes, para serem descobertas, exigem quebra de sigilo e outras medidas que dependem de investigações aprofundadas e, por isso, o universo analisado acaba sendo menor. Com a implantação do software, esse monitoramento ganha fôlego, por que será possível cruzar diferentes bases de dados e chegar a informações como a composição societárias das empresas, irregularidades nos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, problemas em orçamentos, entre outros.
De que forma a iniciativa pode contribuir para a redução dos problemas nos processos licitatórios?
Cezar Miola - Acredito que umas das principais contribuições que o controle externo pode dar à administração pública são ferramentas de ação para coibir e impedir o desperdício do dinheiro público. Neste cenário, para ser efetivo, o controle precisa antecipar-se aos problemas e agir preventivamente. Diante disso, procuramos desenvolver iniciativas focadas na possibilidade de detectar irregularidades antes das licitações resultarem em despesas públicas. O LicitaCon possui uma sistemática que permite o acompanhamento de todas as fases desses processos: da abertura até sua homologação, e da celebração do contrato até o seu encerramento. Investimos significativamente em tecnologia e firmamos diversos convênios para possibilitar o acesso a bancos de dados, além de se buscar uma forte interação com a sociedade, objetivando fomentar o controle social, nosso grande aliado.
Qual a estimativa de valor a ser monitorado pelo LicitaCon?
Cezar Miola – Em números globais, somente em 2014, no Rio Grande do Sul, foram empregados em contratações públicas decorrentes de licitação aproximadamente R$ 20 bilhões. A maior parte do valor, R$ 15 bilhões, foi executada pelos municípios. Vale ressaltar que nesse total não estão inclusas as despesas das sociedades de economia mista. Então, certamente, o montante que estará ao alcance da nossa fiscalização por meio desse sistema informatizado será ainda maior.
Quais as informações que deverão ser enviadas pelos órgãos públicos ao TCE-RS?
Cezar Miola – Todos os dados, documentos e informações relativos às licitações e contratos administrativos, editais, contratos, aditivos, identificação dos licitantes, orçamentos, entre outros. Estamos desenvolvendo um módulo chamado Cidadão do LicitaCon, o qual permitirá, em um futuro próximo, que qualquer pessoa possa consultar esses dados no nosso Portal. Essa medida dará transparência aos processos e auxiliará os pequenos municípios que não possuem estrutura adequada de divulgação.
Atualmente, o projeto está disponível para conhecimento, teste e adaptação. Neste mês, cerca de 1,2 mil órgãos municipais estão sendo capacitados a operá-lo.
