Os patrões têm até esta quinta-feira, 7, para pagar a guia do eSocial – o Simples Doméstico – referente a dezembro. Esse prazo também vale para os encargos referentes ao pagamento final do 13º, que venceu no dia 20 de dezembro. Sobre ele incide a Contribuição Previdenciária, o FGTS e pode incidir o Imposto de Renda retido (IRRF), dependendo do caso. A contribuição previdenciária e o IRRF incidem sobre o total do 13º. Até às 10h de hoje, já haviam sido gerados 1.114.705 Documentos de Arrecadação do eSocial - DAE relativos ao 13º de 2015 e 1.096.612 DAE relativos à folha de pagamento de dezembro de 2015. São esperados cerca de 1.250 mil DAE.
Serão duas guias de pagamento diferentes neste mês: uma para pagar os dias trabalhados em dezembro e outra para o 13º, informou a Receita. Essas guias devem ser impressas pelo eSocial após o fechamento das respectivas folhas de pagamento do 13º e da folha de dezembro. A Receita destaca que o empregador deve encerrar primeiro a folha correspondente ao 13º salário e só depois deve encerrar a folha de dezembro. O contribuinte que não realizar o pagamento do DAE hoje poderá fazê-lo depois, gerando nova guia no site do eSocial. Ao valor serão acrescidos juros e multa (0,33% ao dia, até o máximo de 20%).
