Os servidores estaduais realizam hoje (4) manifestações contra o parcelamento de salários pelo sexto mês consecutivo. As ações são organizadas por diferentes representações sindicais e devem acontecer por todo o Estado. Em Passo Fundo, os diferentes segmentos realizam atividades a partir do início da manhã. Por conta da mobilização que envolve as áreas da segurança pública, uma decisão da Justiça do Trabalho de Porto Alegre determinou que os bancos fiquem fechados. Há, ainda, a possibilidade de o transporte público não circular e escolas estarem fechadas.
Órgãos de segurança
Os policiais militares em horário de folga participam da manifestação, ao contrário dos servidores escalados para o serviço. Conforme Mirian Canova da Rosa, diretora presidente da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (ABAMF), foi decidido que os manifestantes mantenham-se em assembleia permanente. “No primeiro momento vamos nos reunir em frente à Catedral, com os servidores dos demais órgãos públicos, mas, a qualquer momento, podemos nos locomover para frente dos quarteis, por exemplo”, esclarece.
A Susepe, que cuida da administração do Presídio Regional de Passo Fundo, já limitou o número de visita a apenados na quarta-feira (3). Agentes do órgão também participam da manifestação na quinta-feira. De acordo com o representante do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm), em Passo Fundo, a Polícia Civil vai cruzar os braços durante todo o dia. Na data, apenas ocorrências consideradas graves, devem ser atendidas, como latrocínio, homicídio ou estupro.
O Corpo de Bombeiros irá atuar apenas em casos de emergências durante todo o dia. As atividades externas de prevenção e vistoria da corporação não serão realizadas, sendo trocadas pelas atividades internas e de instrução.
Ônibus
A manifestação dos órgãos de segurança pública pode refletir no transporte público do município. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos Urbanos de Passo Fundo (Sindiurb) pediu às empresas do setor que garantissem a segurança dos funcionários durante o trabalho, na quinta-feira. “Nós mandamos um ofício solicitando que, caso confirmada a paralisação dos órgãos de segurança, que as empresas providenciassem a segurança dos trabalhadores”, Miguel Valdir dos Santos Silva, presidente do Sindiurb. Segundo ele, se o pedido não for atendido, não haverá ônibus nas ruas. “Às 5h30, estaremos no portão da empresa para trabalhar, mas só se houver segurança. Se não houver, os trabalhadores estão com medo e não querem trabalhar”, assegurou. Segundo o presidente do sindicato, apenas a Transpasso havia respondido o ofício até a tarde de quarta-feira (3), afirmando que não tinha como atender ao pedido porque a segurança é obrigação do Estado.
A Coleurb afirmou que não reconhece a legitimidade da falta de segurança alegada pelo sindicato. “Eles mandaram um ofício dizendo que a empresa é responsável pela segurança, mas a empresa não é. O responsável pela segurança é o Estado”, afirma o advogado da Coleurb, José Mello de Freitas.
Caso os funcionários não trabalhem, a empresa tomará medidas administrativas e trata a possível paralisação como um “desrespeito à população”, afirma o advogado. “Qualquer paralisação tem que ser comunicada 72 horas antes. A população não pode ser pega de supetão. Eles não podem fazer uma reunião às 5h para decidir não trabalhar às 6h.”
Da mesma maneira, a Codepas espera que os funcionários trabalhem normalmente durante a quinta-feira. “Nós recebemos o ofício do sindicato, mas não temos por que parar, não existe motivo. A segurança pública não é nossa responsabilidade. Se uma categoria [da segurança pública] para, todos param? Não é por aí”, comentou o diretor-presidente da Codepas, Tadeu Karczeski. Conforme ele, caso ocorra a paralisação, a empresa tomará providência em relação aos trabalhadores.
Bancos estarão fechados
Os bancos estarão fechados durante a quinta-feira. A determinação foi dada pelo juiz do Trabalho Jorge Alberto Araújo, titular da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou o fechamento das agências de sete instituições bancárias, das 6h às 21h, em todo o Rio Grande do Sul A medida tem o objetivo de preservar a segurança dos bancários em razão da paralisação dos servidores de segurança pública do Estado. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1 milhão por estabelecimento.
Professores
Conforme o diretor do Cpers Sindicato de Passo Fundo, professor Orlando da Silva os servidores das diversas categorias se reuniram para definir as atividades. Os professores têm plenária marcada para as 8h na Escola Protásio Alves. Na sequência, às 10h realizam o ato público na Esquina Democrática. Servidores das áreas da saúde e segurança pública se reúnem desde as 8h em frente à Catedral. No decorrer da manhã os atos devem ser unificados.
Além dos servidores estaduais, é possível que as manifestações contem com o apoio do Conselho Municipal de Professores (CMP) e também de pessoas vinculadas ao Sindicato dos Rodoviários, que convocou os motoristas a não saírem, tendo em vista que os servidores da segurança devem aderir à paralisação também. No Presídio Regional de Passo Fundo também não devem ser realizadas atividades externas pelos servidores. “São seis meses de parcelamento e chegou a um nível em que todo mundo está sendo prejudicado. As pessoas não estão conseguindo pagar os seus compromissos e isso nos obrigou a paralisar para forçar o governo a reverter essa situação no próximo mês”, explica o professor.
No Estado, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUS), o qual reúne mais de 40 entidades, mobiliza os servidores para aderirem às manifestações alertando a sociedade para o descaso do governo Sartori com o funcionalismo e a precarização dos serviços públicos essenciais para a população.
“A desordem não resolve problemas financeiros do Estado”
Governo expediu nota oficial apelando para que manifestações sejam pacíficas e não prejudiquem 11 milhões de gaúchos
O governo do Estado publicou nota na qual afirma respeitar as manifestações sindicais marcadas para hoje, mas que espera que as mesmas ocorram de maneira pacífica e ordenada, sem prejudicar os mais de 11 milhões de gaúchos. Também afirma que os serviços públicos devem ser mantidos, especialmente na área da segurança pública. “Não serão tolerados quaisquer desrespeitos à legislação civil e militar. A desobediência e a desordem só favorecem a criminalidade e não resolvem os problemas financeiros”, enfatiza o comunicado.
O governo do Estado afirma ainda que o parcelamento de salários não é ato de vontade, mas fruto da crise financeira do país e da situação estrutural do Estado, agravada pelo governo anterior e que qualquer radicalização é inoportuna diante do interesse público, especialmente dos trabalhadores mais humildes.
Segurança pública
A nota enfatiza também que as categorias da área da segurança foram as únicas contempladas com aumentos, promoções e nomeações no atual governo. Para um soldado da Brigada Militar, o reajuste chegou a 30,73% – índice superior à inflação do período. No total de quatro anos, esses aumentos representarão quase R$ 4 bilhões de acréscimo nos gastos do Estado, o que amplia a possibilidade de parcelamento dos salários. Esse valor corresponde a cerca de quatro folhas mensais de todo o funcionalismo estadual. Destaca também que o governo promoveu 2.186 policiais de nível médio e superior da Brigada Militar e Polícia Civil. Além disso, assumiu compromisso de chamar todos os concursados e ampliar os investimentos em diárias e horas extras. “Reivindicações corporativas são legítimas, mas o Estado precisa cuidar do interesse de toda a sociedade gaúcha. Nossos problemas estruturais só serão resolvidos de forma solidária, com seriedade e persistência”, conclui o comunicado.
