Comissão sugere criação do Fundo de Segurança Alimentar e Nutricional

A instituição do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Passo Fundo está mais próxima de se tornar realidade, já que os parlamentares integrantes da Comissão de Educação e Bem-Estar Social (Cebes) da Câmara de Vereadores sugeriram a implantação do Fundo ao Executivo. Os vereadores, após intensas reuniões, protocolaram na tarde de quarta-feira (10), a Indicação que dispõe sobre a criação de componentes municipais do Sistema de Segurança Alimentar (Sisan).
Conforme a proposição, o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional será dotado de autonomia administrativa e financeira e destinado ao custeio de ações referentes à política municipal de segurança alimentar e nutricional. Operacionalizado pela Secretaria Municipal de Finanças, os recursos serão oriundos do orçamento municipal, de convênios firmados com entes públicos e privados e ainda, de doações ou de natureza sancionatória.
A matéria, formulada com o auxílio do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Consea), sugere também, a definição dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar em Passo Fundo. A medida visa assegurar o direito humano à alimentação adequada.
A Indicação foi encaminhada com regime de urgência, visto que, de acordo com os parlamentares, recursos federais serão repassados aos municípios aptos a firmarem convênios com União. A matéria segue para votação em Plenário.