Um grupo de empresários ligados ao setor de laticínios, nas regiões norte e serrana do estado, foi o alvo da Operação Blindagem, desencadeada ontem, pelo Ministério Público Estadual de Porto Alegre, Receita Estadual de Passo Fundo e Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Com empresas instaladas nos municípios de Casca, Nova Aracá e São Domingos do Sul, o esquema teria desviado mais de R$ 75 milhões dos cofres do estado, através da sonegação de Impostos sobre operações de circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS).
Durante a operação, os fiscais cumpriram seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela Comarca de Casca. Além das indústrias, eles estiveram em duas residências, uma em Casca e outra em São Domingos do Sul. Na ação, apreenderam uma grande quantidade de documentos e equipamentos de informática. O material será analisado pelo MP. Ninguém foi preso.
Promotor de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Aureo Gil Braga disse que o esquema vem sendo investigado desde 2011, tendo como ponto de partida, informações obtidas pela Receita Estadual de Passo Fundo, que detectou a fraude e lavrou os autos de lançamentos.
Segundo Braga, o homem apontado como líder do grupo já cumpriu prisão preventiva. Ele responde a um processo que tramita na Justiça de Casca, juntamente com outras seis pessoas. Eles respondem pelos crimes sonegação fiscal de ICMS, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
Para realizar as fraudes através das três empresas, o grupo se utilizou de créditos falsos, realizou vendas subfaturadas, sem notas fiscais, omitiu ou escriturou valores inferiores nos documentos, nas notas e nos livros fiscais, com a intenção de ocultar as reais transações comerciais ao fisco gaúcho.
Delegado da Receita Estadual de Passo Fundo, Olivo Bressani, afirma que o grupo é especialista em ocultar o patrimônio. Situação que vem dificultando a cobrança dos impostos devidos. “ Batizamos a operação de blindagem justamente por isso. Queremos blindar o patrimônio deles, mas a Receita e Procuradoria não conseguem localizar estes bens para recuperar os subsídios que pertencente à sociedade gaúcha. Com a documentação apreendida podemos encontrar possíveis laranjas” explica. Os crimes fiscais e os de lavagem de capitais têm penas de prisão de dois a cinco anos e de três a dez anos, respectivamente, além de multa, sequestro e perda de bens.
Outra característica do grupo para burlar o fisco é a migração de um município para o outro. Após passar pela cidade de Vespasiano Corrêa, mudou-se há oito anos para Casca. Atualmente está ampliando seus tentáculos na vizinha Nova Araçá. A estrutura das indústrias e qualidade dos equipamentos, que tem como carro-chefe a produção de queijo, chamaram atenção dos fiscais. “Somente esta de Nova Araçá recebe cerca de 200 mil litros de leito por dia. Tem entre 70 a 80 funcionários, portanto, considerada de porte médio para grande” diz. Funcionários do Ministério da Agricultura também acompanharam as buscas para avaliar a segurança alimentar e qualidade dos produtos.
Na visão do promotor, além dos prejuízos ao Estado, a ação do grupo estabelece uma concorrência desleal no mercado. “Enquanto muitos contribuintes pagam devidamente seus impostos, estes indivíduos constituem empresas e deixam passivos tributários monstruosos. Quem paga tem dificuldade de competir. Não existe competição leal neste cenário” avalia, questionando ainda, o subsídio que estas empresas recebem dos municípios. “Repassam subsídios para sonegadores. Esta é uma questão crucial”. Após a operação, que contou com a participação de 15 funcionários do MP e 10 auditores da Receita Estadual, as empresas retomaram as atividades.
