Medida Provisória do Ensino Médio é publicada

Texto publicado em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (23) torna obrigatórias as disciplinas de português e matemática nos três anos

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As mudanças no Ensino Médio propostas pelo governo de Michel Temer causaram confusão nesta quinta-feira (22). O texto da Medida Provisória (MP) afirmava que as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia deixariam de ser obrigatórias. Após a circulação da informação, o governo afirmou que não haverá corte de disciplinas.
Porém, conforme a MP que foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra nº 184-A, nesta sexta-feira (23), o ensino da arte e a educação física são componentes curriculares obrigatórios na Educação Infantil e Ensino Fundamental. Sem menção ao Ensino Médio nos parágrafos. No documento, também fica estipulada a língua inglesa a partir do sexto ano.
A medida possibilita ao aluno o aprofundamento nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Português e matemática são as únicas disciplinas obrigatórias nos três anos. Para o coordenador da 7ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Santos Olavo Misturini, a MP é necessária já que todos os esforços feitos até o momento não provocaram melhoras na qualidade do Ensino Médio. “As avaliações externas têm nos mostrado que cada vez mais nós estamos com alunos que apresentam um conhecimento menor. Todo e qualquer movimento no sentido de pensarmos a melhoria, eu vejo de forma positiva”, explica o coordenador.
Misturini acrescenta que o produto oferecido hoje não se revela suficiente. Baseada em experiências empíricas, ele entende que apesar de as novas regras limitarem algumas disciplinas que são importantes para a vida, o objetivo é transformar o aluno em um agente capaz de modificar o contexto em que vive.
Enquanto a medida entusiasma alguns profissionais da área, traz preocupações a outros. O diretor do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), Orlando Marcelino, acredita que as mudanças não trarão melhoras. Com o exemplo do ensino politécnico, implantando no Rio Grande do Sul no governo Tarso Genro, ele explica que a flexibilização das disciplinas resultou em uma queda na qualidade e problemas de evasão escolar.


Processo seletivo
Sobre os processos seletivos para ingresso nas universidades, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Misturini acredita que, apesar de não estar estabelecida a reestruturação das provas, elas deverão priorizar as notas na área de aptidão do aluno. “É um processo que ainda precisa ser bastante discutido porque nós não temos um protótipo que deu certo, que foi viabilizado nesta dimensão, ele foi discutido teoricamente. É possível irmos avançando”, explica.
Marcelino vê o acesso à universidade particular como um problema já enfrentado no ensino politécnico. Ele analisa que, mesmo com o aumento de horas em sala de aula, essas horas a mais não contemplarão alguns conhecimentos que são cobrados em sistemas seletivos.


Investimento
O Governo anunciou que vai investir R$ 1,5 bilhão em políticas de escolas em tempo integral para atender a 500 mil novos estudantes de Ensino Médio nesse regime até 2018. Ao entendimento do diretor do Cpers, a reforma visa apenas à economia. “Deixar uma gama ampla de disciplinas vai acabar com que as escolas contemplem só o que elas possibilitam, em termos de recursos humanos. É uma jogada dos governos na tentativa de recuperar recursos, que acarretará no problema de o aluno cursar o que estiver disponível. Em muitas disciplinas, os governos vão acabar não contratando, eliminando os concursos e vai restringir mais ainda”, complementa Marcelino.

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