A Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (FD/UPF), juntamente com o Balcão do Consumidor, promove, até sexta-feira, 7 de outubro, um amplo debate sobre a defesa do consumidor durante o IX Seminário Nacional de Defesa do Consumidor. O evento contempla ainda o V Seminário Internacional de Defesa do Consumidor e o VII Encontro de Procons, além da II Mostra de Trabalhos Científicos e do I Encontro de Balcões do Consumidor. Os eventos acontecem no auditório da Faculdade de Direito e a temática para este ano é “Uma experiência regional na solução de conflitos extrajudiciais”. As atividades iniciaram na quarta-feira, dia 5 de outubro, com a presença de autoridades ligadas à defesa do consumidor ou que contribuíram durante a trajetória do Balcão do Consumidor, projeto de extensão da UPF que comemora, em 2016, uma década de história.
A solenidade de abertura do evento contou com a presença dos idealizadores do Balcão do Consumidor, professores Dr. Rogerio da Silva, diretor da FD, e Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho, coordenador do Balcão do Consumidor de Passo Fundo. Além disso, participaram da mesa o promotor de justiça Cristiano Ledur; o procurador da República Fredi Everton Wagner; o presidente da Câmara de Vereadores e professor da FD Marcio Patussi; a coordenadora do curso de Direito Maira Dal Conte Tonial; a secretária de Administração de Passo Fundo Marlise Lamaison Soares; a diretora executiva do Procon/RS Flavia do Canto Pereira; e a ex-secretária nacional do Consumidor Juliana Pereira.
O Balcão do Consumidor é um projeto de extensão da Faculdade de Direito da UPF, em parceria com a Prefeitura Municipal de Passo Fundo (PROCON) e com o Ministério Público Estadual. Tem como foco trabalhar a mediação nas relações de consumo. Só em Passo Fundo, mais de 80 mil pessoas receberam atendimento. “Esse evento comemora os dez anos do Balcão do Consumidor e mostra essa experiência, que é regional, da resolução de conflito de forma extrarregional. Só em Passo Fundo, nesses dez anos, foram realizados aproximadamente 80 mil atendimentos, com uma resolução de 70% das demandas. O modelo serve de referência para outras instituições e universidades”, declarou o diretor da FD, Rogerio da Silva.
O projeto foi inaugurado em 29 de setembro de 2006 e sua estrutura está instalada no Campus III da Universidade de Passo Fundo, que fica na Avenida Brasil Oeste, nº 743, no centro da cidade. Também conta com unidades nos campi da UPF em Carazinho, Casca, Lagoa Vermelha, Sarandi e Soledade. O atendimento é realizado por alunos e professores do curso de Direito e tem como característica buscar a conciliação de conflitos envolvendo as relações de consumo. “O sucesso do projeto é resultado do empenho de todos os colaboradores nele envolvidos. Com a união de esforços, conseguimos consolidar esse projeto”, comentou o coordenador do Balcão do Consumidor, Liton Lanes Pilau Sobrinho.
Homenagens
O coordenador do Balcão do Consumidor também destacou o engajamento de diferentes entidades para a realização do documentário produzido pela UPFTV “Movimento consumerista brasileiro”, lançado em março deste ano. O filme apresenta o processo evolutivo dos direitos do consumidor no Brasil a partir de depoimentos de pessoas que atuaram na defesa do consumidor e na harmonização das relações de consumo no Brasil. Placas em homenagem aos parceiros dessa iniciativa foram entregue para o procurador da República Fredi Everton Wagner, para a diretora executiva do Procon/RS Flavia do Canto Pereira, para a ex-secretária nacional do Consumidor Juliana Pereira, e para supervisora da UPFTV Taís Rizzotto.
Palestras
A programação da noite de quarta-feira contou ainda com uma palestra sobre “Os desafios e oportunidades para a proteção dos consumidores no Brasil”, ministrada pela ex-secretária nacional do Consumidor Juliana Pereira, e “Tutela administrativa do consumidor”, proferida pela diretora executiva do Procon/RS Flavia do Canto Pereira. A mediação foi feita pela coordenadora do curso de Direito, Maira Dal Conte Tonial.
Para a ex-secretária nacional do Consumidor, a UPF é referência nacional e foi a pioneira no trabalho de integração da teoria e da prática com o Balcão do Consumidor. “Esse projeto e o empenho dos professores Liton e Rogerio, que lideraram esse trabalho, colocou a Universidade dentro do universo de defesa do consumidor no cenário internacional. Esse Seminário é uma oportunidade de intercâmbio de informações e um espaço que instiga e motiva professores e alunos a se interessarem pela disciplina de direito do consumidor”, assegurou Juliana.
A palestrante Flavia ressaltou a importância da tutela administrativa do consumidor. “Muitas vezes, não sabemos de que forma o estado conduz as reclamações dos cidadãos. É obrigação do estado tutelar administrativamente essas causas consumeristas e não só deixar a demanda para o Poder Judiciário, que já tem elevado número de ações judiciais, especialmente nos juizados especiais cíveis, nos quais entre 70% e 75% das demandas são relativas ao direito do consumidor. Quando a tutela administrativa é efetiva e esses casos são resolvidos administrativamente, diminui-se o número de ações judiciais e de reclamações para determinados segmentos”, argumentou a diretora executiva do Procon/RS, enfatizando, ainda, a necessidade de as Prefeituras criarem seus Procons no âmbito municipal.
