A recessão econômica e seus números em geração de emprego, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), falência e pedidos de recuperação judicial de empresas e déficit nas contas públicas são alguns dos assuntos que preocupam os brasileiros. Para tentar contornar a situação, o governo trouxe medidas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que estipula um teto para os gastos público pelos próximos 20 anos, além da discutida reforma da Previdência Social.
Assunto nem tão discutido nos debates sobre gastos públicos, o auditor fiscal da Receita Federal (RF), Kleber Cabral, traz um novo olhar para combater o problema: a reforma tributária e o combate à sonegação fiscal. Cabral, que é presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), debateu o tema, na noite desta quinta-feira (20), na palestra "Reforma Tributária, Educação Fiscal e Imposto Justo", no Centro de Eventos da UPF. O presidente argumentou que o atual sistema tributário brasileiro é complexo e tem uma carga de impostos, que podem ser caracterizados como um pouco invisíveis, que não se distribui com equidade entre as classes sociais.
“As pessoas não percebem que estão pagando impostos. Mais da metade dos impostos arrecadados se dão sobre o consumo, ou seja, sobre sua conta de supermercado, por exemplo. Ir ao supermercado significa gastar 40% do total da compra em tributo embutido. Para quem tem metade da sua renda despendida para o consumo, tal valor em tributo é muito expressivo. Mais do que para alguém que tem uma renda alta e que tem a tributação sobre o consumo diluída dentro da sua renda. O sistema é regressivo e exige mais tributos de camadas mais humildes, quando deveria ser ao contrário. A reforma tributária busca uma forma de simplificar o sistema e de buscar, na justiça fiscal, um caminho de alcançar a justiça social”.
A simplificação do sistema da RF é um grande desafio, nas palavras de Cabral. O Brasil tem três entes – união, estado e município – com legislações variadas em que há tributação sobre o consumo no tributo federal, no tributo estadual e no tributo municipal. O auditor orienta que um dos caminhos para melhorar essa arrecadação seria a criação de outro tributo, uma espécie de imposto sobre valor agregado que pudesse substituir esses impostos que já existem.
A reforma ainda se depara com outra arrecadação desigual: o Imposto de Renda, em que existe uma assimetria grande entre pessoa física e pessoa jurídica. Nesse sistema, a pessoa física paga mais impostos do que a pessoa jurídica, decorrente de um problema de legislação, que de acordo com o presidente, induz a um fenômeno chamado de pejotização. Tal processo implica na realização de serviços pessoais que incita a ilegalidade e burla os direitos trabalhistas. São características que distorcem totalmente a forma como a carga tributária recai sobre as pessoas.
Sonegação fiscal
As falhas na legislação implicam em algo que, segundo o presidente da Unafisco, resolveria o problema com os gastos público no Brasil: o dinheiro da sonegação fiscal. Apesar de a Receita Federal arrecadar R$ 150 bilhões em autuações, os dados do especialista, baseados em estudos, estimam que 27% de tudo o que é arrecadado no Brasil, o correspondente a R$ 500 bilhões de reais, são sonegados nas três esferas. Aproximadamente 65%, da sonegação, ocorre na esfera federal.
Apesar de contar com uma considerável fonte de informações e cruzamento de dados, o órgão sofre com empresários e pessoas físicas que criam mecanismos sofisticados e planejados, de modo que os impostos sonegados não sejam alcançados pela RF. “Há um estimulo da legislação para que se sonegue. A sonegação no Brasil, da forma como a legislação está posta, é um bom negócio, porque quem sonega tem muitos recursos, instâncias, programas de parcelamento e de anistia, e no fim, mesmo para os casos de crime, ele paga ou parcela e a questão punitiva penal também é perdoada. As pessoas continuam sonegando porque não tem uma consequência”.
Possível solução
Se obtido sucesso na resolução dos atuais gargalos da receita, as contas da União poderiam sair do vermelho. “Está sendo combatida a crise fiscal muito em cima das despesas. A PEC 241, a argumentação em favor da reforma da previdência, mas não se está olhando para a questão da receita. A gente não defende um aumento de carga tributária, mas de cobrar daqueles que não pagam. Consertando o sistema tributário em alguma medida e combatendo a sonegação fiscal iriamos alcançar resultados, do lado da receita, muito mais relevantes e distribuídos de maneira mais justa”, concluiu o auditor.
