O Projeto de Lei (PL) 5864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB) vem causando protestos distintos entre servidores do órgão. De um lado, estão os auditores-fiscais, que reivindicam o acordo de reajuste salarial da PL, pelo texto original. A principal mudança que o projeto propõe, e que foi considerada prejudicial pelos auditores, é a de compartilhar o reconhecimento da autoridade administrativa, tributária e aduaneira da União dos auditores-fiscais com os analistas-tributários. Do outro lado, os analistas-tributários protestam “contra a falta de isenção e excesso de corporativismo da RFB”. O Sindireceita, que representa os analistas lançou, na última segunda-feira (24), a campanha #eutbsoudareceita.
De acordo com o delegado sindical do Sindireceita, Gerônimo Luiz Sartori, os analistas se manifestam em apoio ao relatório que trouxe mudanças na estrutura das atribuições dos quadros de servidores públicos da receita e da questão salarial. A categoria esteve paralisada durante toda segunda-feira (24), sem atendimento ao público. Ontem, os analistas fizeram protesto simbólico com pizzas em frente ao prédio da Receita Federal de Passo Fundo para frisar que “no Brasil, tudo acaba em pizza”. Apesar do protesto, o atendimento dos analistas ao público está normalizado desde ontem (25).
A categoria também está divulgando uma carta aberta ao Ministro da Fazenda e à sociedade. No documento, afirmam que “nós, analistas-tributários, desde o princípio da reestruturação salarial, iniciadas em 2015, e que resultam no Projeto de Lei 5864/2016, buscamos a via do diálogo e sempre nos pautamos pela não invasão de atribuições de qualquer outro cargo e pelo não engessamento da gestão administrativa. A construção de uma proposta contemplando o reconhecimento, mesmo que parcial, das demandas dos servidores e o fortalecimento institucional da Receita Federal do brasil é o nosso objetivo.
Greve dos auditores
Em greve desde o dia 18 de outubro, auditores-fiscais da Receita Federal de todo o país ainda aguardam atendimento das medidas exigidas para normalizar os serviços. Os auditores alegam que as mudanças no texto da PL 5864 desmontam a estrutura funcional dos cargos e reduzem a autonomia dos auditores, além de desrespeitar o acordo firmado entre a categoria e o governo, em março deste ano. A negociação ainda tramita no Congresso Nacional e não há previsão de quando um acordo será estabelecido. Segundo o Delegado da Receita Federal de Passo Fundo, Leandro Ramos, os auditores-fiscais do município seguem em paralização integral nas terças e nas quartas-feiras, mas trabalham normalmente nos outros dias. A entidade que representa os auditores-fiscais é a Unafisco.
Greve dos analistas
Mais de oito mil analistas tributários da Receita Federal prometeram cruzar os braços de segunda (24) até hoje (26). Para o Sindireceita, a administração da Receita Federal prejudicou a tramitação do projeto e comprometeu a implementação do reajuste salarial dos servidores, definido em acordos assinados em março deste ano. “Nas últimas semanas, a administração da Receita Federal tentou derrubar o substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016, com o objetivo de impor o texto original, que trouxe dispositivos que não foram negociados com o conjunto dos servidores e que contemplavam apenas os interesses do cargo a qual pertencem os administradores do órgão”, diz o sindicato.
“Se aprovada a proposta da administração da Receita Federal, será estabelecido o fim da atuação dos analistas-tributários que hoje são os principais responsáveis por realizar as abordagens de veículos e pessoas, verificação de bagagens, bens e mercadorias com a utilização de scanners e apoio de cães de faro, amostragem de alvos, verificação de documentos, busca aduaneira, revistas pessoais, procedimentos que resultam na apreensão anual de aproximadamente R$ 2 bilhões de produtos ilegais e até mesmo na prisão de criminosos por todo o país”, afirma o sindicato. A Receita Federal disse que não se manifesta sobre paralisações.
