Valor reajustado das multas vale a partir de hoje

A falta do uso do cinto de segurança, o estacionamento em locais indevidos – destinados a pessoas com deficiência e idosos, pontos de embarque e desembarque, uso irregular de carga e descarga, entre outros – e o manuseio do celular são os destaques quando o assunto é multa de trânsito em Passo Fundo. De acordo com a Guarda Municipal de Trânsito, 20% das multas até o primeiro semestre deste ano, foram pela utilização de celular na direção. Outros 40% são a somatória de todos os estacionamentos irregulares. O sinal vermelho ocupa 8% destas estatísticas, o uso do cinto de segurança 5% e a recusa de realizar o teste do bafômetro ou embriaguez ao volante correspondem a 5%. O restante se dissolve entre todas as outras infrações descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os motoristas que já foram autuados em algum destes casos devem ficar atentos, já que a partir de hoje (1º), entra em vigor o aumento nos valores das multas por infrações de trânsito. Os ajustes foram realizados com base em alteração no CTB, por meio da lei federal n.º 13.281, sancionada em 4 de maio deste ano, pela então presidente em exercício, Dilma Rousseff. O reajuste teve aumento de mais de 50%. A infração gravíssima, que antes tinha multa no valor de R$ 191,54, passará a custar R$ 293,47. Já as multas consideradas graves serão ajustadas para R$ 195,23. Anteriormente, o valor desta penalidade era de R$ 127,69. Para infração média, o valor passa de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as infrações leves, que custavam R$ 53,20, passam a totalizar R$ 88,38. Desde quando o CTB entrou em vigor, as multas não eram reajustadas.
Algumas multas mudam também a gravidade, como o uso do celular, por exemplo, que passa de infração média para gravíssima. Sendo assim, passa de R$ 85,13 para R$ 293,47. Ao ser infração gravíssima, implica em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Três multas desta natureza implicam na suspensão da CNH, que a partir de hoje passa a ser de seis meses. Conforme o chefe da Guarda Municipal de Trânsito, Ruberson Stieven, o uso do celular tira a atenção do condutor e pode causar prejuízos tanto a motoristas quanto a pedestres. “Os celulares têm se destacado por ser um vício comum no Brasil, uma vez que as pessoas se apegam aos aplicativos e infelizmente os utilizam enquanto dirigem. É importante esclarecer que mesmo parado no semáforo, o uso do celular é considerado infração de trânsito”.
O mesmo ocorre com o estacionamento para deficientes físicos e idosos, que passa de infração média à gravíssima. Hoje, aproximadamente 5% das vagas do município são destinadas a esses públicos. “A falta de respeito com esses espaços destinados às pessoas com deficiência ou idosos tem se destacado”, acrescenta Stieven. O repasse nos valores é visto, por Stieven, como uma forma de conscientizar a população pelo bolso. “É preciso esclarecer que um ato irregular pode ter graves consequências, como causar um acidente e deixar vítimas, que são fatores que surgem decorrentes de infrações de trânsito. Um avanço de sinal vermelho pode, por exemplo, causar uma vítima fatal”, explica.
Educação no trânsito
Passo Fundo, com uma população estimada em mais de 197 mil habitantes, tinha uma frota de aproximadamente 117 mil veículos, em 2015, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul. O índice é o equivalente a 1,6 habitantes por veículo. São registrados entre 230 e 250 acidentes com danos materiais por mês. Em 2015, foram registradas 14 vítimas fatais no perímetro urbano. Já em 2014, foram 29 mortes. Este ano, até à tarde desta segunda-feira (31), seis mortes haviam sido registradas, conforme dados da prefeitura.
A diminuição no número de mortes é uma vitória a favor da vida, conforme Stieven. A prefeitura realiza um trabalho de prevenção e educação para o trânsito. O projeto, que é desenvolvido em empresas, associações de moradores, escolas, creches, entre outros, visa resultados a médio e a longo prazo. “Buscamos fazer o trabalho desde a pré-escola, que também conquista um resultado mais imediato, a partir do momento em que o filho cobrará do pai quando observar uma atitude errada. O resultado mais eficiente deve vir a longo prazo, quando essas crianças tirarem suas CNH já com uma mentalidade diferente do que muito se vê hoje, de uma mentalidade nem tão educativa e que não promove a divisão dos espaços públicos com os demais”.