O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) realizará uma sessão solene para a entrega de certificados de “Amigo da Criança e do Adolescente”. O ato será realizado no dia 25 de novembro, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores.
Serão homenageadas as pessoas físicas e jurídicas que destinaram, através do imposto de renda, recursos financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA). O fundo ligado ao conselho serve para gerenciar todos os valores destinados às entidades ligadas à infância carente no município.
O que é?
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) foi criado pela lei nº 2679/1991 para atuar como um órgão normativo deliberativo e controlador da política municipal de atendimento a criança e ao adolescente. O COMDICA visa atender aos direitos da criança e do adolescente através das políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esportes, lazer, cultura e profissionalização, assegurando o tratamento com dignidade e respeito à convivência familiar e comunitária.
Em síntese, cabe ao conselho formular a política municipal de proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente definindo prioridades e controlando as ações de execução, a captação e a aplicação de recursos relativo ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA). A atual presidente é Cristina de Sá Farias e a vice-presidente Liliane Chaves.
