Acordo de reconhecimento mútuo dos programas de certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA) entre Brasil e Uruguai, que pode facilitar o comércio entre os países, será assinado hoje (13), durante o Seminário Internacional Projeto OEA Integrado, promovido pela Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior (Procomex), na capital paulista.
No acordo bilateral, são reconhecidos como de baixo risco os operadores certificados em ambos os países. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o país tem, atualmente, 72 operadores econômicos autorizados, o que totaliza 12,6% do volume de declarações de importação e exportação do país. Isso representa 12% do valor em reais transacionados no Brasil. A meta do órgão, no entanto, é chegar a 50% de declarações até 2019.
“Desde o lançamento, o programa desperta interesse crescente na procura de empresas para obtere a certificação [de OEA]. Foram 269 pedidos até o final deste ano”, disse ele. De acordo com Rachid, o acordo assinado hoje facilitará o comércio com o Uruguai, que chega ao volume de 2,5 bilhões em exportações e 1,8 bilhão em importações. O produto mais exportado é o óleo bruto de petróleo e a importação mais importante é a de leite e creme de leite concentrado.
O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo, disse que a expectativa é reduzir os custos com trâmites aduaneiros em 14,5%. Além disso, o tempo poupado na importação será de 47% e na exportação chega a 90%.
“Este é um acordo de facilitação do comércio. Uma economia competitiva exige que a aduana funcione de forma eficiente e que o comércio flua, sem procedimentos onerosos e custosos”, disse Azevedo. Ele explica que grandes e médias empresas estão entre as mais atuantes como operadoras autorizadas, mas é importante também pensar nas empresas que estão começando a importar e exportar, especialmente as pequenas.
“As pequenas empresas respondem por dois terços da força de trabalho e geração da riqueza do país, mas a participação brasileira no comércio internacional não reflete isso. Iniciativas para facilitar o comércio podem servir de estímulo para que mais empresas participem e alimentem a criação de empregos”, defende o diretor-geral da OMC.
Pesquisa
O diretor de desenvolvimento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Abijaodi, informou que uma pesquisa feita pela entidade, mostrou que os empresários consideram a burocracia alfandegária como um principais obstáculos à exportação e importação.
“Há as tarifas portuárias e aeroportuárias, o tempo para liberação nas alfândegas. É de fundamental importância para o país a adoção de medidas que resultem na redução dos custos sistêmicos”, disse. Segundo ele, a CNI espera ampliar também o reconhecimento mútuo com Estados Unidos, China e União Europeia.
O Operador Econômico Autorizado é uma certificação concedida pelas Aduanas a importadores, exportadores, agentes consolidadores, portos, aeroportos, terminais, companhias marítimas, e demais atores da cadeia que lhe confere o status de empresa segura, e confiável em suas operações.
