A Medida Provisória 746, que trata da reforma do ensino médio em todo o país, foi aprovada na última quarta-feira pelo plenário Senado, com 43 votos a favor e 13 contra. A matéria segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
Entre as principais alterações propostas pela MP está a flexibilização curricular. Hoje, a grade curricular estabelece 13 matérias obrigatórias nos três anos do ensino médio. Com a reforma, a cada ano 60% da carga horária é preenchida pelas disciplinas estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que ainda está sendo elaborada pela secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro. Além desses componentes a serem definidos, o novo ensino médio prevê a obrigatoriedade das disciplinas de língua portuguesa, língua inglesa e de matemática ao longo dos três anos. Os outros 40% ficam reservados à escolha do aluno. O objetivo é permitir que o estudante possa decidir a área na qual irá se aprofundar logo no início do ensino médio, escolhendo entre os chamados itinerários formativos, que se dividem em cinco áreas: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas, e formação técnica e profissional.
Embora a premissa seja positiva, diversos especialistas em educação se mostram receosos quanto ao futuro que a educação brasileira pode tomar após a implantação da reforma. Doutor em Educação e coordenador da Divisão de Extensão da Universidade de Passo Fundo, Marcio Tascheto da Silva diz que a reforma representa um retrocesso, que pode ser resumido em três pontos. Primeiro, do ponto de vista da gestão democrática, já que a reforma não passou por discussão com os setores ligados à educação e mais afetados pelas mudanças: os funcionários da educação e os próprios estudantes. Segundo, por retomar a polêmica de divisão entre o ensino técnico e o chamado ensino propedêutico (em resumo, o ensino propedêutico oferece uma preparação geral básica, capaz de permitir o desdobramento posterior de uma área de conhecimento ou estudo). O terceiro ponto seria a precarização da formação dos estudantes. “A flexibilização do currículo é um nome eufemístico para fazer uma separação muito clara entre uma escola que vai ser voltada mais para os pobres, com ensino profissionalizante e ligado diretamente ao mercado de trabalho – geralmente, em cargos de subemprego e determinados lugares da sociedade subalternos – e o outro ensino, que vai favorecer aos mais privilegiados, que podem ter uma preparação muito maior com relação à entrada em uma universidade”, opina.
Tratando-se do poder de escolha do estudante, Tascheto acredita que no início do ensino médio os jovens ainda não têm discernimento suficiente para decidir a área na qual pretendem se aprofundar. A falta de maturidade pode fazer com que disciplinas consideradas chatas, como História e Sociologia, sejam descartadas. O jovem sairia do ensino médio sem a formação básica ideal e com poucos conhecimentos gerais. “Isso tem uma implicação muito direta com o futuro do Brasil. Diga-se de passagem, disciplinas como História não serem obrigatórias, é muito próximo de regimes de governos extremamente autoritários, onde essas áreas de conhecimento se tornam desinteressantes, porque produzem uma formação crítica, que leva o aluno a pensar e problematizar sobre as grandes questões do seu tempo e as contradições sociais”.
Notório saber
Outra mudança proposta pela MP, e que vem sendo muito criticada, é a permissão para professores sem diploma específico ministrarem aulas. Os chamados docentes de “notório saber”, reconhecidos pelo sistema de ensino, poderão dar aulas para cursos de formação técnica e profissional, desde que os cursos estejam ligados às áreas de atuação deles. Neste ponto, Tascheto avalia que a mudança oferece a possibilidade de uma formação fora dos meios tradicionais, que seguem a formação universitária. Mas, ao mesmo tempo, pode representar uma desresponsabilização do espaço de ensino, à medida que poderia desqualificar ainda mais o ensino nas escolas. “Isso desqualifica, muitas vezes, até a formação docente, a partir de uma relação com a educação que deixa de ser profissional e passa a ser amadora, em que qualquer um pode se vincular”, avalia o educador.
Motivação
Atualmente, mais de um milhão de jovens de 17 anos que deveriam estar no terceiro ano do ensino médio estão fora da escola. Outros 1,7 milhão de jovens não estudam nem trabalham. O resultado mais recente do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) também mostra a defasagem do formato atual do ensino médio brasileiro. O Ministério da Educação acredita que esta evasão escolar se deve ao currículo atual, “excessivamente acadêmico e desconectado da realidade do mercado de trabalho”. Evasão, essa, que seria amenizada com um currículo flexível, capaz de motivar o retorno de jovens ao ambiente escolar.
Por outro lado, Tascheto pondera que a medida pode ser interessante em uma discussão conceitual ampla, por dar mais autonomia ao estudante, mas não tanto se tratando do cenário brasileiro, que não tem condições de infraestrutura para ofertar as cinco áreas opcionais simultaneamente, e as escolas públicas podem acabar optando por ofertar somente uma ou duas áreas. “O que vai acontecer é que o direcionamento a uma escola pública cada vez mais precária e direcionada para os pobres, que tira a possibilidade de um ensino mais amplo. Enquanto as escolas particulares, por exemplo, vão seguir oferecendo uma formação muito mais consistente para aqueles alunos que podem pagar por esse ensino”.
Outras mudanças
O texto também prevê a ampliação na carga horária do ensino médio, que subirá de 800 para 1.400 horas. A ampliação será feita de forma gradual, mas nos primeiros cinco anos as escolas já devem oferecer ao menos mil horas anuais de aulas. O ensino técnico também sofrerá mudanças. Atualmente, o estudante que almeja uma formação técnica precisa cursar 2.400 horas do ensino médio regular e mais 1.200 horas do técnico. Com a mudança, o jovem poderá optar por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do ensino médio regular – por meio dos itinerários formativos – e, ao final dos três anos, ser certificado tanto no ensino médio como no curso técnico.
Prazos
De acordo com o MEC, a partir da publicação da BNCC os sistemas de ensino terão o ano letivo seguinte para estabelecer o cronograma de implantação das principais alterações na Lei e iniciar o processo de implementação a partir do segundo ano letivo.
