O atendimento de novos casos foi reduzido drasticamente no Centro de Estudos e Proteção à Infância e à Adolescência (CEPIA). A medida – tomada momentaneamente – foi impulsionada pela lei federal que entrou em vigor ainda no início deste ano: é o Marco Regulatório da Sociedade Civil, que implica nas relações de organizações não-governamentais (ONGs) e poder público.
No caso do Cepia, ficou definido que o próprio Centro de Referência em Assistência Social (CREAS), da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), é capaz de atender os casos antes destinados também à entidade terceirizada. O Cepia – que é vinculado a Sociedade de Auxílio à Maternidade e à Infância (SAMI) – oferece atendimento a menores vítimas de violência sexual e trabalha junto com o Judiciário na produção de laudos periciais.
Com capacidade própria de conceder o serviço, o Município foi dispensado de chamar licitação para credenciamento de entidades. “Quanto a isso não temos o que fazer, está resolvido. O que se pleiteou com a Prefeitura foi um contrato de período de transição. Como o convênio foi encerrado e tínhamos muitos casos ainda em atendimento, fomos autorizados a receber recursos para manter o serviço por mais três meses, a contar de janeiro”, explica a coordenadora da instituição, Laura Bordignon.
Desta forma, a partir de abril a Prefeitura deixa de encaminhar recursos à instituição. De acordo com Laura, este foi o período em que o município conseguiu amparo legal para repassar recursos, o que viabilizou que os casos atendidos pudessem ter continuidade. “A partir daí vamos caminhar com as nossas próprias pernas. E digo isso porque a nossa intenção é continuar trabalhando. Se não for com ajuda da Prefeitura, que considera ter condição de absorver este serviço, vamos buscar parcerias na região”, pontuou ela.
O atendimento, diante disso, vai acontecer na proporção das possibilidades financeiras da casa. Logo no início do ano, ao saber do corte do convênio, a entidade estancou o recebimento de novos casos. “Estamos parados, não estamos recebendo casos para atendimento. Já tínhamos outros em andamento e não existe qualquer condição de devolução. Estes continuam em avaliação e vamos dar continuidade, porque o Judiciário aguarda o nosso laudo para dar continuidade aos processos”, destacou Laura. Ao todo, restaram 20 menores em atendimento no centro. No início do ano eram 60. “Na medida que formos reduzindo este número, esperamos receber novos casos, mas com muito pé no chão, sempre sabendo das nossas necessidades financeiras”, declarou ela.
O trabalho do Cepia
O principal trabalho da entidade é a elaboração do laudo que verifica se existiu, ou não, evidência de violação de direitos na criança e no adolescente. É a partir deste documento – normalmente solicitado via judicial – que se busca o atendimento clínico do menor. Daí em diante se cria toda uma rede de atendimento, formada pelo Cepia, Conselho Tutelar, Delegacia de Proteção à Criação e o Adolescente (DPCA) e CREAS. “Esse menor vai receber toda a proteção necessária. Se for da família, é afastado, por exemplo. Além disso, a criança ou adolescente também vai receber todo o atendimento psicológico, o que é muito importante, já que o laudo, por si só, dá a direção, mas o atendimento psicológico confere que a situação de risco, de vulnerabilidade que ela passou, cesse”, explica a psicóloga do Cepia, Karine Bona.
Outro atendimento relevante do Cepia são as oficinas oferecidas aos menores assistidos. “A falta dos pacientes nos atendimentos psicológicos é muito frequente, já que mexe profundamente com questões emocionais da pessoa. Aqui no Cepia sempre procuramos chamar para uma oficina e, depois disso, para o atendimento. Não à toa, aqui temos um número muito baixo de infrequência. A criança já vem para a oficina, vai para a psicóloga, recebe um lanche e tem todo o acompanhamento”, finaliza ela.
