“Por acaso em Passo Fundo não temos produtos vencidos nas gôndolas do supermercado ou pessoas que ficam tempo demais nas filas dos bancos?”, começa o promotor do Ministério Público, Cristiano Ledur. Foi ele o responsável pela abertura do inquérito que investiga a atuação do Procon de Passo Fundo, ainda no início deste mês. Segundo ele, o órgão público possui orçamento, mas não utiliza todo o recurso por falta de estrutura: falta um fiscal concursado com poder de polícia – ou seja, capaz de autuar, receber defesas e julgar ocorrências de prejuízo ou desgaste ao consumidor.
De acordo com Ledur, o Procon da cidade é frequentemente atrelado ao Balcão do Consumidor – programa de extensão da Universidade de Passo Fundo (UPF). Os dois, no entanto, são organismos diferentes; cada qual com seus limites. “O Balcão não é um órgão fiscalizador ou de autuação: ele visa a resolução amigável de conflitos. Eu não posso, através do Balcão, fazer fiscalização na fila de banco ou ir nos supermercados para ver se os produtos estão vencidos. Não se tem atribuição para isso. O Procon poderia estar fazendo mais do que faz; e isso porque está desestruturado”, justifica ele. A intenção do inquérito civil é identificar quais as deficiências da unidade e, com base nisso, buscar pelo ajustamento da conduta. “Como fazer uma operação sem fiscal, veículo ou motorista, por exemplo? Todo ano o Procon prevê um orçamento que não chega nem perto de ser cumprido. Ele tem custos com estagiários, telefone, computadores, energia elétrica. Se isso acontece, é porque não tem estrutura suficiente. Temos o Balcão e isso é ótimo, mas sua função é restrita”, destaca ele.
O próximo passo do MP é marcar uma reunião com o município para tratar do assunto. “Acredito que o melhor caminho é um termo de ajustamento de conduta para que o município dê ao Procon a estrutura que ele precisa e merece”, pontuou Ledur.
O que precisa mudar?
O ideal para um órgão que atende uma cidade do porte de Passo Fundo seria um fiscal concursado e uma assessoria jurídica, no mínimo. Hoje o Procon municipal possui um coordenador – o advogado Augusto Busato Beirão, que atende pela parte jurídica – e uma estagiária, estudante de Direito, que é responsável pelo atendimento físico e por telefone. De acordo com dados solicitados ao órgão local, desde 2010 a unidade registrou mais de 2,5 mil atendimentos. O coordenador da unidade afirma que sete entre 10 atendimentos têm êxito em resultados ao consumidor. “No que tange a parte de atendimento a comunidade está muito satisfeita. Para atender somos em dois, mas estamos dando conta”, disse ele. Ledur utilizou como exemplo a unidade de Caxias do Sul. Com mais de 400 mil habitantes, a cidade conta com um fiscal concursado, 18 estagiários, uma assessora de imprensa, um diretor e um coordenador de unidade. A estrutura se organiza em nove áreas: a coordenação (ocupada pelo responsável técnico jurídico Luiz Fernando Horn); a direção; a assessoria de comunicação; o setor jurídico; o de programas; a secretaria; o atendimento e a fiscalização. No atendimento operam dois estagiários, que atendem ao telefone (151) e presencialmente. A eles também cabe cuidar do atendimento eletrônico, inaugurado no último dia 15.
O que diz a Prefeitura
De acordo com o procurador-geral do Município, Adolfo de Freitas, o fiscal do Procon é um cargo que precisa ser criado por lei e chamado em concurso público. “Hoje temos déficit de fiscais e não é somente no Procon. A Prefeitura está impedida legalmente de criar cargos e concursos já que o limite da folha de pagamento está acima do que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite”, explicou ele. Segundo ele, o concurso para professores só foi feito para substituir os já contratados. A intenção, como afirmou, é futuramente reequipar e melhorar o atendimento do Procon, mas hoje a questão emperra neste impedimento. “Estamos esperando que saia uma nova certidão do Tribunal para saber qual é o índice da Prefeitura. Ela já está em fase de ser emitida”, terminou ele.
Foto: DIVULGAÇÃO Cristiano Ledur
“O Procon poderia estar fazendo mais do que faz; e isso porque está desestruturado”, disse o promotor do Ministério Público responsável pela abertura do inquérito civil que investiga a unidade, Cristiano Ledur
Sede de atendimento do Procon funciona junto a antiga prefeitura, na Avenida Brasil
