Daer avança na reorganização do sistema de transporte intermunicipal de passageiros

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Decreto prevê a realização de licitações para linhas intermunicipais e estações rodoviáriasDecreto prevê a realização de licitações para linhas intermunicipais e estações rodoviárias
Decreto prevê a realização de licitações para linhas intermunicipais e estações rodoviárias
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O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) está trabalhando para tirar o Plano Diretor do Sistema Estadual de Transporte Público do papel e colocar suas diretrizes em prática, ainda neste ano. Na última semana, o Conselho de Administração do órgão aprovou a minuta do decreto regulamentador da lei que propõe mudanças, como a reorganização do transporte coletivo e a realização de novas licitações para estações rodoviárias.

"A partir da aprovação interna, podemos seguir os trâmites que envolvem outras instituições e, concomitantemente, realizar as audiências públicas necessárias para a aprovação do plano. Esse foi um ponto de partida muito importante", afirma o diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Lauro Hagemann. Segundo ele, essa minuta também passará pelo Conselho Rodoviário do departamento, pelas secretarias dos Transportes e Casa Civil e pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).

"O projeto final precisa ser homologado pela Agergs e ter a análise jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). É um processo complexo, mas que certamente possibilitará uma transformação no sistema conhecido hoje", diz o diretor. Hagemann acredita que há chances de o plano diretor ser colocado em prática ainda no final deste ano, com o lançamento dos editais de licitação das rodoviárias e das agências rodoviárias, sendo essas um novo modelo de venda de passagens que será adotado em municípios do interior onde uma estação não é viável economicamente.

A preocupação com a execução dos serviços em cidades pequenas também é a base para as licitações das linhas de ônibus. Atualmente, existem 1,6 mil que realizam o transporte intermunicipal no Rio Grande do Sul. Muitas dessas viagens são consideradas pouco lucrativas para os empresários, que, com o lançamento das novas licitações, terão que assumir mercados que misturam linhas consideradas pouco e muito rentáveis. O estado foi dividido em 14 mercados, que serão atendidos por uma ou mais empresas reunidas em consórcio.

Para Hagemann, o resultado final desse plano é a modernização do sistema. "Acreditamos num novo formato em que os usuários sejam plenamente atendidos. Ao final, teremos venda de passagens em todos os cantos do Rio Grande do Sul e viagens feitas com qualidade e segurança similares", complementa.

Fonte: Governo do Estado

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