O Ministério Público Estadual concorda com o vereador Patric Cavalcanti (DEM) para a retomada do imóvel cedido pela Prefeitura de Passo Fundo à Manitowoc. O parecer do MP foi anexado ao processo da Ação Civil Pública da Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo e sustentou que independente dos motivos que levaram à suspensão das atividades, o fato é que a empresa descumpriu o encargo, o que induz à retomada do imóvel doado pelo ente público. A ação foi ajuizada pelo vereador Patric Cavalcanti (DEM) no ano passado, após a empresa suspender suas operações na cidade, o que, na visão do vereador, descumpre o protocolo de intenções firmado entre ela e o Município, no qual a companhia se comprometia, dentre outras condições, a investir R$ 70 milhões em cinco anos e a criar 150 vagas de emprego diretos e outras 600 vagas indiretas.
Para o vereador, fica extremamente claro que a empresa quebrou o compromisso, tanto que o MP também tem o mesmo entendimento. “É uma área importante, em um local estratégico, que se, não for utilizada para a empresa a qual foi doada, poderá ser utilizada por outros empreendimentos. Eu apoiei esta doação em 2011 entendendo que traria muitos benefícios para o município. Lá, foram feitas terraplenagem, pavimentação de estrada de acesso, instalação de rede de água pluvial, energia elétrica, internet e telefonia. Não podemos deixar o local parado, sem utilização, e, agora, o MP confirmou o nosso posicionameno”, ressaltou. O processo ainda está sendo analisado pela comarca de Passo Fundo.
Entenda
A área em questão tem 450 mil metros quadrados. O protocolo de intenções entregue pela empresa na época em que ela se instalou em Passo Fundo tem diversas obrigações importantes, que, diante da suspensão da atividade em Passo Fundo, não serão cumpridas. Entretanto, ela recebeu todos os benefícios que o município se comprometeu a conceder. A área onde está a sede da empresa, às margens do quilômetro 126 da BR 324, foi doada pela prefeitura ainda na gestão Airton Dipp e lá foram realizados serviços de terraplenagem, pavimentação, instalação de rede de água, eletricidade, telefonia e internet. A Manitowoc também recebeu isenção total de pagamento do IPTU por sete anos e dela é cobrada apenas a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços (ISS).
