O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual em Passo Fundo abriram edital convocando para audiência pública que debaterá a relevância da Unidade Avançada do Ibama em Passo Fundo (RS). O evento será realizado nesta terça-feira, 18, a partir das 9h, no auditório da Promotoria de Justiça do município. A audiência pública será aberta a toda a sociedade, tendo acesso à sessão qualquer pessoa ou meio de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local da realização.
É requisito para a participação nos debates a prévia inscrição, que poderá ser realizada até as 18h do dia 17 de abril, na sede da Procuradoria da República e na sede da Promotoria de Justiça. Os interessados também poderão encaminhar manifestações escritas sobre o tema da audiência para o e-mail [email protected].
Relembre o caso
No final do mês de outubro de 2016, a procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira e o promotor de Justiça Paulo da Silva Cirne ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar contra o Ibama, para impedir a desativação da Base Avançada da autarquia em Passo Fundo, sem que antes haja a demonstração, por estudos técnicos, da necessidade de fechamento, além de debates com a população atingida.
