Um trabalho dedicado ao atendimento e à mediação de questões envolvendo a Justiça é realizado desde o ano de 2000 em Passo Fundo, nascendo de uma parceria entre a Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (FD/UPF) e o Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul. Esse é o Juizado Especial Cível (JEC), que desde a sua criação já atendeu a mais de 100 mil pessoas.
O JEC desenvolve um trabalho de fundamental importância para a população e, de acordo com a coordenadora do Posto, professora Edimara Sachet Risso, somente no ano passado, foram realizados por volta de seis mil atendimentos. “O convênio entre a UPF e o TJRS atende à população nas chamadas ‘pequenas causas’, tidas como aquelas em que não há necessidade de provas complexas, como a pericial, e cujo valor não ultrapasse 40 vezes o valor do salário mínimo nacional. Nas causas de até 20 salários mínimos, não há necessidade de a parte apresentar-se com advogado, recebendo atendimento dos estagiários da UPF”, explica.
Em nenhum dos casos há pagamento das custas processuais. Conforme a professora Edimara, as principais questões atendidas envolvem o direito do consumidor - quando há falha na prestação de serviços -, e de funcionamento do produto, assim como cobranças e ações decorrentes de acidentes de trânsito. “Em razão da temática específica do JEC, os atendimentos são padrão, tendo em vista que correspondem às necessidades da população que normalmente não procuraria o Judiciário se houvesse necessidade de advogado e de pagamento de custas”, comenta ela.
Benefício à população e aos acadêmicos
Além de beneficiar a população, através do atendimento gratuito, e de contribuir para s agilidade das demandas jurídicas, desafogando o trabalho do Judiciário, o JEC proporciona aos estudantes do curso de Direito da UPF a possibilidade de vivenciar situações práticas, contribuindo para sua formação profissional. “Ele possibilita o aprendizado do atendimento à população, o desenvolvimento de peças processuais, o acompanhamento e a movimentação de atos processuais, incluindo audiências de conciliação e de instrução, onde atuam como conciliadores e digitadores, respectivamente. Por outro lado, para o Poder Judiciário, o Posto presta atendimento de modo a reduzir a carga de trabalho dos servidores da Justiça, uma vez que todo o processamento é de responsabilidade da equipe de funcionários, estagiários e professores da Faculdade de Direito da UPF”, destaca.
Novas perspectivas
Em 2017, o trabalho continua a ser realizado de forma intensa, objetivando a qualidade dos atendimentos. Conforme Edimara, estão sendo realizados levantamentos estatísticos e qualitativos, buscando compreender quais as causas e como elas vêm sendo resolvidas pelos Juízes Leigos e homologadas pelo Juiz Presidente do Juizado Especial Cível, de modo a orientar a população adequadamente. “Ainda neste ano, o Posto participará, juntamente com os demais serviços jurídicos, de atendimento nos bairros de Passo Fundo, conforme calendário que vem sendo desenvolvido em conjunto com a Uampaf”, finalizou.
