Desde março de 2016, solicitações de Alvará de Prevenção Contra Incêndios (APPCI) podem ser feitas via internet, sem a necessidade de comparecer pessoalmente a uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Com quase 33 mil usuários externos cadastrados, o Sistema Integrado de Serviços de Bombeiros (Sisbom) possibilitou, durante o ano de 2016, a emissão de 82.868 alvarás, além de 94.939 Notificações de Correções de Análise (NCA).
O acesso público ao Módulo de Segurança Contra Incêndios (MSCI) do Sisbom acelera e dinamiza o processo para proprietários e responsáveis técnicos pelas edificações. O site também permite o acompanhamento online dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCIs), consultas à legislação vigente, pagamento das taxas de serviço e envio de documentos complementares.
O secretário da Segurança Pública, Cezar Shirmer, salientou a necessidade dos proprietários das edificações acompanharem o processo via internet. “Esse sistema ágil e amigável possibilita a constante supervisão. O empreendedor precisa acompanhar de perto, pois muitas vezes a documentação fica parada devido à demora por parte do responsável técnico”.
Neste mês, o Sisbom também passou a aceitar requerimentos de PSPCI para risco médio de carga de incêndio. Inicialmente, estava disponível apenas o requerimento para PSPCI com risco baixo. Para o encaminhamento da solicitação, o interessado deve acessar o site do CBM.
Operação Contagem Regressiva
O Corpo de Bombeiros Militar iniciou em abril uma força-tarefa para zerar o passivo de vistorias para a concessão do APPCI em Porto Alegre. Denominada Operação Contagem Regressiva, a corporação quer reduzir os prazos de concessão do documento obrigatório para a abertura de edificações residenciais, comerciais e industriais e de serviços. No feriado de Páscoa, o foco foram as análises dos Planos Simplificados de Proteção Contra Incêndio (PSPCI). O 1º Batalhão de Bombeiros Militar emitiu 105 alvarás e 97 notificações de correção, totalizando 202 PSPCI examinados.
Acordo de Resultados
O Acordo de Resultados, assinado por todas as secretarias e vinculadas, consiste no acompanhamento dos projetos definidos como prioritários para serem executados pelo governo do Estado. Envolve o planejamento de indicadores de desempenho, ações e eficiência da gestão. Essa rede de governança prioriza as demandas da sociedade com intuito de construir um governo mais eficiente na aplicação de recursos, mais ágil e menos burocrático, que, de forma transparente, dialogue com a população e entregue serviços de qualidade.
