A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara realizou na quarta-feira uma audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para debater os possíveis efeitos no agronegócio brasileiro do recolhimento, por parte do empregador rural pessoa física, de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Quase 2 mil produtores e empresários do agronegócio envolvidos na manifestação. Cerca de 700 conseguiram participar da audiência, o restante ficou do lado de fora do Senado. "A audiência pública foi positiva, pois iniciou as negociações com o governo federal para que o Funeral ou seja extinto ou seja uma taxa menor do que é exigido hoje. Os políticos presentes na reunião demonstraram estar empenhados para que este problema -iniciado pelo STF- seja resolvido. Alguns políticos também querem explicação sobre os motivos que, em 2010, o Funrural foi considerado inconstitucional e, agora, o STF volta atrás com uma votação de 6X5, retomando o imposto. Por que agora é viável?", questionou o presidente do Sindicato Rural de Passo Fundo, Jair Dutra Rodrigues. Um projeto de Lei do senador Ronaldo Caiado deverá tramitar no Senado e Câmara dos Deputados, pedindo a extinção do Funrural.
Entenda o caso
O imposto foi tornado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de março obrigando o empregador rural pessoa física a contribuir. O Funrural é uma contribuição social destinada a custear a seguridade geral (previdência). O tributo é cobrado sobre o resultado bruto da comercialização rural e descontado, pelo adquirente da produção, no momento da comercialização. Em 2011, essa contribuição previdenciária havia sido considerada ilegal pelo STF, o que fez muitos agricultores deixarem de recolher o imposto.
De acordo com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos que solicitaram o debate, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) caiu “como uma bomba no agronegócio”.
Ele lembra que, por 6 votos a 5, os ministros do STF tornaram válida a taxação do produtor rural pessoa física, em 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção. “A reação do setor produtivo não poderia ser pior, vez que essa cobrança vai devastar o orçamento dos produtores rurais, que se apoiaram numa decisão judicial no próprio STF para não recolher essa taxa. E a retroatividade dela representa algo em torno de R$ 7 bilhões”, afirma o parlamentar.
