Inadimplência do imposto é de 19% em Passo Fundo

Passado mais de um mês do prazo de vencimento do IPVA, Passo Fundo registra 19% de inadimplência. Os cofres da Receita Estadual receberam, de contribuintes do município, o pagamento no valor de R$ 45,7 milhões, quando o esperado era receber R$ 56,4 milhões. O montante arrecadado corresponde a 58,8 mil veículos, que quitaram o imposto. Conforme o delegado substituto da Delegacia de Passo Fundo, Elisandro Sperandio, são 77,6 mil veículos pagantes. “Aproximadamente 75% dos veículos pagaram o IPVA 2017. Tem veículos com valor maior, por isso há um percentual diferente entre o total arrecadado e a quantidade de contribuintes que quitaram o imposto. Tem veículo com imposto de R$ 200 e outros que pagam R$ 1,5 mil, R$ 2 mil. Por isso tem essa diferença”, comenta.

Na região, o índice de inadimplência foi um menor, de 17%. Os 84 municípios, que fazem parte da jurisprudência da Delegacia de Passo Fundo, pagaram, até o momento, R$ 153,2 milhões. O esperado é R$ 183,7 milhões. Dos 270,5 mil veículos pagantes, 215,3 mil já quitaram o imposto. Os maiores contribuintes são Passo Fundo, Carazinho, Marau, Frederico Westphalen e Palmeira das Missões. “Esse ano foi surpresa porque a inadimplência foi maior, chegando a quase 20%. Nos últimos anos, esse índice de inadimplência era menor, tinha anos que era 15%, 12%, nessa média”, destaca Sperandio.

IPVA e licenciamento

Com a antecipação do IPVA no Rio Grande do Sul desde o ano passado, o calendário de pagamento do imposto não coincide com o de licenciamento do veículo. Enquanto o IPVA venceu para todas as placas no final de abril, a validade do licenciamento varia conforme a placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4,5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0. A Portaria 493/2016, do Detran/RS, estabelece as datas limite para transitar com o documento de 2016.

O licenciamento do veículo é composto por três itens: IPVA (imposto estadual recolhido pela Secretaria da Fazenda), taxa de expedição do documento e seguro obrigatório DPVAT. Somente após a quitação desses três valores e de eventuais multas vencidas o veículo estará licenciado para o exercício 2017 e será emitido o novo documento de licenciamento (CRLV). Por isso, é importante estar atento. Quem pagou somente o IPVA ainda não está licenciado. Somente após o pagamento de todos os encargos será emitido o novo documento para transitar (CRLV 2017). Os valores que compõem o licenciamento podem ser consultados no site do Detran, na aba Consulta de veículos.

Entrega do documento

Após o pagamento da taxa, seguro DPVAT e demais encargos legais que compõem o licenciamento anual, mais as eventuais multas vencidas, o documento é enviado pelo Correio em até dez dias úteis para o endereço que consta nos registros do Detran/RS. Neste período, quando há um acúmulo de documentos a serem impressos, esse prazo pode ser maior, dependendo da placa. O sistema do Detran/RS organiza a impressão dos documentos por ordem de vencimento do licenciamento. Documentos dos veículos com placas de finais 1, 2 e 3, por exemplo, que vencem antes, serão impressos antes dos de placas com finais 4, 5 e 6 e assim por diante.

O sistema também prioriza os documentos de veículos com licenciamento já vencido, primeiros emplacamentos, veículos retidos em depósito, segundas vias e outros que precisam do documento para circular regularmente. O tempo maior para a chegada do documento não prejudica o proprietário, já que esses veículos podem circular com o documento 2016 até o período estipulado no calendário de licenciamento 2017.

Correios

Através da consulta no site do Detran/RS é possível ter acesso ao número do Sedex e link para consulta da situação de entrega junto aos Correios. Caso o contribuinte tenha se mudado, ele pode solicitar no Detran a alteração no endereço. Em função da greve dos Correios e do déficit de carteiros, caso o documento não seja recebido em casa, Sperandio aconselha que o motorista vá até uma agência dos Correios para verificar.

Fiscalização

Elisandro Sperandio alerta que a partir desse momento a Receita Estadual realizará as blitzes de IPVA em todo o RS. “Além disso, se o motorista for parado em qualquer outro procedimento de fiscalização e ele não estiver com o licenciamento - que é liberado se o IPVA for pago - ele recebe multa e pode ser retido, guinchado e só é liberado quando o motorista pagar o imposto. O que acaba gerando diversos transtornos”, explica o delegado substituto. Além das multas, o CPF do motorista fica na dívida ativa da Secretária da Fazenda e impede o contribuinte de realizar outras atividades ligadas à pasta.

Pagamento

Quem está com o IPVA vencido consegue efetuar o pagamento nos bancos credenciados com o número do Renavan, segundo Sperandio. O delegado substituto enfatiza que os motoristas devem ficar atentos e buscarem pagar o IPVA o quanto antes, uma vez que começam as blitzes que podem acarretar em prejuízos aos contribuintes. 

Informações

Informações sobre o IPVA podem ser acessadas no site www.ipva.rs.gov.br/

Informações sobre o Seguro DPVAT podem ser acessadas no site www.dpvatsegurodotransito.com.br

Atraso no pagamento do IPVA

- Multa por não portar o documento do licenciamento (ver tabela de vencimento);

- Pagamento do IPVA com multa de 25% sobre o valor do imposto, correção pela taxa Selic e outros encargos que podem ser incluídos dependendo da ocasião;

- Carro é recolhido (taxa do guincho e do pátio);

Vencimento do Licenciamento