Falta pouco para as informações públicas cumprirem 100% o quesito transparência em Passo Fundo. De acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o município alcança a maioria dos 22 critérios estabelecidos para definir se o setor de Transparência é, ou não, efetivo. Os dados coletados levaram em consideração registros de despesas e receitas; informações sobre licitações e contratos; de acompanhamento de programas, projetos e obras; diárias de viagem, entre outros. A avaliação foi feita entre setembro e novembro do ano passado.
De modo geral, o levantamento mostrou que todas as 497 prefeituras e câmaras de vereadores do RS possuíam site oficial. A pesquisa, no entanto, não avaliou a confiabilidade das informações – mas somente a existência delas. “Não foi possível certificar quanto à integralidade das informações divulgadas pelos entes públicos em seus portais. Com os pedidos de informação, da mesma forma, não se verificou se as solicitações realizadas foram, de fato, atendidas e, se foram, se os informes prestados satisfizeram as expectativas do requerente”, consta o relatório final divulgado pelo Tribunal. De qualquer forma, diante dos critérios ficou entendido que houve avanço significativo na transparência e exposição dos registros públicos, como destacou o TCE.
Resultados do RS
Um dos pontos que precisa ser melhorado no estado é sobre um instrumento normativo a nível local que regulamente a Lei de Acesso a Informação (LAI). Em 2016, houve um crescimento de nove pontos percentuais no item, enquanto seu atendimento segue abaixo dos 50% (49,1%), o que, segundo o Tribunal, demonstra a necessidade de melhoria. O ideal, neste caso, era que os sites das prefeituras e câmaras de vereadores instalassem um link em local visível, identificando as informações relativas à Transparência e/ou à Lei de Acesso à Informação.
Sobre as prefeituras, o estudo entende que a maior parte divulga informações sobre dados mais complexos, como receitas (95,1%) e despesas (94,8%). Nos municípios com mais de 10 mil habitantes, pelo menos 98,2% disponibilizam um canal de comunicação com o cidadão – como um Fale Conosco ou Ouvidoria. “Percebe-se um grande avanço na publicação de informações de maior interesse da sociedade, como Licitações e Contratos – que alcançaram índices de atendimento de 83,7% e 72,3%, respectivamente”, diz o relatório. O mesmo acontece – mesmo que em proporções diferentes – com a indicação de remuneração de cada servidor. Os números mostram que em 2016 mais de 60% dos municípios abriram este dado – ao passo que passava próximo dos 40% em 2015. “Isso reflete uma tendência das gestões de 2016 em aderir ao entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal, de que a divulgação de tal informação é de interesse geral e coletivo”, termina o relatório do TCE.
EXECUTIVO
Critérios atendidos
1. Pedidos de informação por meio da internet
2. Relatório de pedidos de informação
3. Informações organizacionais
- Registros de competências; estrutura organizacional; endereço e telefone das unidades;
horário de atendimento.
4. Registro de despesas
- Número e valor de empenho, liquidação e pagamento; classificação orçamentária (unidade, função, natureza da despesa e fonte dos recursos); pessoa jurídica ou física beneficiária do pagamento; procedimento licitatório (bem como sua dispensa ou inexigibilidade); bem fornecido ou serviço prestado; ferramenta de pesquisa; dados disponíveis em diferentes formatos; existência de histórico de informações e informações atualizadas.
5. Registro de receitas
- Natureza da receita, previsão de valores, valores de arrecadação, ferramentas de pesquisa, dados disponíveis em diferentes formatos; existência de histórico de informações e informações atualizadas.
6. Relatórios da transparência da gestão fiscal (exclusivo para o Executivo)
- Prestação de contas do ano anterior; relatório resumido da execução orçamentária dos últimos meses; relatório da gestão fiscal dos últimos seis meses; ferramentas disponíveis; dados disponíveis em diferentes formatos; existência de histórico de informações e informações atualizadas.
7. Informações sobre licitações, seus editais e resultados
8. Divulgação sobre a existência do Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
9. Informações sobre contratos celebrados
10. Dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras
11. Administração de patrimônio público – imóveis e veículos
- Histórico de informações; ferramentas de pesquisa, dados em diferentes formatos.
12. Recursos humanos
- Relação dos servidores; indicação da função desempenhada; indicação de remuneração; tabela com padrão remuneratório; informações atualizadas.
13. Diárias
14. Publicação de respostas a perguntas mais frequentes
15. Ferramenta de pesquisa
16. Canal de comunicação com o cidadão (“Fale Conosco” – Ouvidoria)
17. Instrumento normativo local que regulamente a LAI
Critérios não atendidos
1. Registro de repasses ou transferências (exclusivo para o Executivo)
- Ferramentas disponíveis; dados disponíveis em diferentes formatos; existência de histórico de informações e informações atualizadas.
2. Relatórios da transparência da gestão fiscal
- Dados disponíveis em diferentes formatos.
3. Administração de patrimônio público – imóveis e veículos
- Existência de informações atualizadas.
4. Recursos humanos
- Dados disponíveis em diferentes formatos.
LEGISLATIVO
Critérios atendidos
1. Pedidos de informação via internet
2. Informações organizacionais
3. Registro de despesas
4. Informações sobre colocações
5. Informações sobre contratos celebrados
6. Recursos humanos
7. Diárias
8. Instrumento normativo da LAI
9. Serviços de atividades e interesses coletivos
- Leis municipais; resoluções; decretos.
Critérios não atendidos
1. Relatórios de pedidos de informação
2. Administração do patrimônio público – imóveis
3. Administração do patrimônio público – veículos
4. Recursos humanos
- Existência de informações atualizadas; gravação de diferentes formatos.
5. Diárias
- Dados disponíveis em diferentes formatos
6. Serviço de atividades e interesses coletivos
- Projetos de lei e atos infralegais (decretos, portarias e regulamentos, por exemplo), bem como possíveis tramitações
7. Controle externo.
