Não é preciso andar muitas quadras pela região central de Passo Fundo para encontrar motos estacionadas entre carros na área azul. Essa prática é irregular e a fiscalização da guarda municipal de trânsito será intensificada nos próximos dias, de acordo com o secretário adjunto da pasta de Segurança Pública, Ruberson Stieven. Na última semana, a prefeitura de Passo Fundo publicou o decreto nº 46/2017, que regulamenta a lei do estacionamento rotativo pago (nº 4.702/2010). O texto estabelece alguns procedimentos a serem seguidos na fiscalização da área azul, como no caso das motocicletas estacionadas fora do espaço destinado a elas. “As placas novas já estão sendo confeccionadas com a proibição do estacionamento de motocicletas entre veículos na área azul. Em todas as quadras praticamente nós temos espaços para as motocicletas estacionarem. Esse espaço não é cobrado, porém é obrigação do motociclista usar este espaço”, enfatiza Stieven.
Conforme o secretário adjunto, o decreto trouxe alterações de cunho administrativo que tornarão a fiscalização mais rígida a fim de evitar irregularidades na área azul. A comunicação entre os monitores do estacionamento e os agentes de trânsito ficará mais fácil, já que a partir de agora ambos farão o controle através de um sistema eletrônico. “Com esta tecnologia nova, o agente recebe a localização de onde tem veículos estacionados de maneira irregular automaticamente assim que emitida a Taxa de Regularização (TR) pelo monitor do estacionamento”, explica.
Isenção
Outra alteração na lei diz respeito a isenção do pagamento da tarifa. Antes, os veículos oficiais da União, dos Estados e do Município, os táxis (estacionados nos respectivos pontos) e os veículos do transporte coletivo (quando estacionados em pontos de parada) não pagaram pelo estacionamento. Com o decreto, foram incluídos entre os isentos as ambulâncias em atendimento de urgência ou emergência, os idosos, as pessoas com deficiência (desde que em suas vagas delimitadas), as motos (desde que em suas vagas delimitadas), veículos de entidades assistenciais quando identificados com logotipo e nome da instituição e veículos autorizados pela empresa gestora do estacionamento rotativo pago e pela Prefeitura.
Fiscalização
O texto prevê multa para vendedores ambulantes sem autorização da Secretaria de Finanças ou estacionado fora do local definido pela autorização. Está previsto a demarcação das vagas de estacionamento nos locais em que ainda não possuem, sendo que os veículos que estiverem estacionados fora da delimitação, ou ocupando mais de uma vaga poderão ser autuados.
As modificações vêm para atualizar o sistema da área azul, fazer com que os usuários cumpram com as leis e que o estacionamento desempenhe sua função de rotatividade, segundo Stieven. “Pedimos a colaboração da comunidade, uma vez que esta era uma demanda da própria comunidade por mais vagas no espaço central da cidade. Para conseguirmos que tenha mais vagas no Centro, é preciso que haja uma cobrança mais intensificada e colaboração dos usuários”, aponta o secretário adjunto.
O decreto já está valendo e conforme Ruberson Stieven a fiscalização intensiva deve começar nos próximos dias. “Restam apenas alguns ajustes técnicos nos equipamentos eletrônicos e na questão de operacionalização do novo sistema. Os agentes de trânsito receberão treinamento na próxima semana”, finaliza.
