A amistosa placa, com os dizeres “Cantinho da amizade”, instalada na frente da casa azul do aposentado Miguel Sadi Parize, se misturou com os restos de madeira e alvenaria na tarde desta quinta-feira (25), em área que faz divisa com o Parque Wolmar Salton. Assim como o aposentado, outras 30 famílias perderam suas moradias em uma ação de reintegração de posse na área da Codepas. A ação começou logo cedo, perto das 7h, com a presença da Brigada Militar, que deslocou 75 agentes, Corpo de Bombeiros, Judiciário, funcionários da Codepas, da prefeitura e Conselho Tutelar. Algumas casas foram demolidas ainda pela manhã e foi estipulado um novo prazo, até as 15h, para que os moradores retirassem o que fosse possível.
Uma mulher foi detida pela BM por desobediência e encaminhada à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) para registro da ocorrência. Ainda no início da tarde, alguns moradores se apressavam para retirar o que estava lá. Para as famílias que não tinham aonde colocar seu mobiliário, foi disponibilizado um dos pavilhões do Parque de Exposições Wolmar Salton, conforme o secretário adjunto de Habitação, Altair Martins da Silva. “Se fosse cumprir o que estava previsto, tudo seria demolido de manhã, mas houve sensibilidade pela questão social de que envolve pessoas, animais, então foi dado outro prazo até as 15h e posterior a isso, foi cumprido a reintegração de posse”, afirmou o secretário adjunto.
Aos 60 anos, Parize não ficou para olhar a patrola transformar sua casa em entulho. Carregou o que pode no caminhão e pouco depois das 15h deixou o local. De acordo com ele, mais de R$ 60 mil reais haviam sido investidos na residência de cinco repartições, na qual ele e a esposa viviam há 8 anos. Uma das filhas do aposentado morava em uma residência próxima, que também foi posta abaixo. Para onde a família iria, o genitor não soube dizer. O mesmo drama foi vivido pelo construtor civil Sérgio André Granville, de 37 anos. Ele morava com a mulher e as duas filhas, uma de 1 ano e 3 meses e a outra de 5 anos, na ocupação desde o ano passado. “Eu troquei uma casa no Schisler, que valia uns R$ 85 mil por essa aqui. Agora não sei onde nós vamos morar. Paguei esses dias uma parcela dos materiais que havia comprado para a casa. São 30 famílias que estão na rua”, confessou.
Notificação
Muito dos moradores, assim como Parize, afirmaram que não sabiam da reintegração e foram pegos de surpresa. Sobre o aviso, o secretário adjunto de Habitação informou que os oficiais de justiça notificaram todos os moradores. “Todos foram notificados. Ele tinham prazo até a tarde de quarta-feira para retirar o que fosse deles porque a sentença ia ser cumprida nesta quinta-feira. Na notificação que entregamos, na semana passada, nós solicitamos às famílias, que não tivessem moradia, que procurassem a Secretaria de Habitação e fizesse seu cadastro para possível benefício em projeto habitacional. Nenhuma das famílias compareceu”, esclareceu.
Lotes foram comprados
A indignação dos moradores era por terem investido dinheiro e comprado um pedaço de terra na ocupação. Sérgio André Granville pagou R$ 9 mil pelo lote e afirmou ter o documento de escritura. “Eu pago imposto por esse terreno e agora não tenho onde morar”. A advogada de defesa das famílias, Rowana Camargo, alega que essas pessoas possuem documento de compra pelo lote. “A luz instalada era legal. Eles pagavam pela luz e pagavam imposto. Eles não estão totalmente irregulares. Eles têm, inclusive, um documento que comprova a compra desses terrenos. É uma escritura pública, feita em cartório, da primeira pessoa que foi morar lá. A terra nem era da Codepas ainda e essa pessoa foi morar lá, há 25 anos. Posteriormente, foi passado do Município à Codepas. Para eles, a situação lá era legal. Ao ver deles. Não foi uma mera ocupação, eles se sentem proprietários porque eles compraram e pagavam imposto pela área”, explica.
Processo judicial longo
A área de 83 hectares estava ocupada há mais de 20 anos e o processo se arrasta desde 1992, conforme o secretário adjunto de Habitação, Altair Martins da Silva. “É uma ação da Codepas que iniciou em 1992, teve um novo processo em 2005 e 2011 um outro processo”, informou. O último recurso foi julgado Superior Tribunal de Justiça (STJ) em dezembro de 2016 e a reintegração não havia ocorrido devido a pendências.
Essas pendências, conforme Rowana, giram em torno de uma indefinição acerca do terreno. “Há três mapas nos autos e não se tem certeza de qual área é da empresa e qual área é de terceiros e que não entrariam na reintegração de posse. A indefinição nos levou a buscar a suspensão da reintegração até que isso fosse realmente definido, mas infelizmente não foi acolhido. Essas indefinições também incluem a questão humana, porque a grande maioria dessas pessoas não tem para onde morar. O que se coloca é que as pessoas foram integradas em programas sociais, fizeram cadastro na Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), mas sabemos que o cadastro não dá casa para ninguém. Só um cadastro, para nós, não é suficiente”, enfatiza a advogada.
Próximos passos da defesa
A defesa das famílias está tramitando com uma ação de Usucapião. “Há uma possibilidade porque a Codepas é uma empresa público-privada e há precedentes do STJ que, nesses casos, quando é essa personalidade da empresa, poderiam ser as terras usucapidas. Há uma possibilidade de se reverter isso, só que infelizmente já foi derrubado tudo. Se eles tinham algum direito, deveria ter sido resguardado”, lamenta Rowana.
Destinação da área
Sobre o que será feito com a áreas, a administração da Codepas não informou. “Primeiro temos que reintegrar a posse dessas terras para depois tomarmos a decisão do que será feito”, informou o diretor administrativo da empresa Maroni Foutura Franco.
