Um pacote de medidas que podem servir para melhorar a qualidade da educação da região foi tema de uma conversa com representantes de pelo menos 147 municípios da região na tarde de ontem (25). O Ministério Público – anfitrião do encontro – trouxe aspectos que podem e deverão ser melhorados no atendimento educacional de toda região norte a curto, médio e longo prazo. Eventos como este são realizados a cada quatro anos, para apresentação das ações da Promotoria Regional de Educação aos representantes municipais. Além de discutir sobre as metas existentes, a Procuradoria também apresentou novos objetivos, traçados a partir de seminários realizados com os municípios em edições anteriores. “Desde que começamos os seminários, fizemos diagnósticos de cada município que, além do cumprimento das metas, também pudemos identificar o que é deficitário na cidade. Com base nisso, temos mais de 750 inquéritos civis em tramitação”, explicou a promotora Ana Cristina Ferrareze. Segundo ela, a questão educacional é complexa quando tratada junto aos municípios, já que cada um tem o seu próprio contexto a ser analisado. “A nossa ideia não é judicializar as ações, mas fazer com que exista consenso. Buscamos estabelecer uma relação de horizontalidade, para que cada um, dentro de seu contexto individual, possa se adaptar às necessidades do âmbito educacional”, completou.
As metas dos municípios
Os temas prioritários, que são obrigações legais, também foram tratados na conversa com os representantes dos municípios. Um deles é o atendimento na educação infantil. Neste sentido, os resultados são satisfatórios, como declarou o promotor João Paulo Bittencourt Cardozo. “A região de Passo Fundo, junto com a de Santo Ângelo, é a que ajuda a levantar os índices [relacionados à educação infantil] de todo estado”, disse ele. Com base nisso, uma das intenções é incentivar para que exista uma busca ativa dos municípios nas crianças de 4 a 6 anos – em idade de pré-escola. “Nesta faixa etária é obrigatório que a criança esteja na escola. Ou seja, pretendemos fomentar que os municípios encontrem estas crianças que deveriam estar nas escolas e não estão”, pontuou ele.
Há quase 10 anos, a educação infantil deixou de ser opcional para virar obrigatória: é educação básica, assim como os ensinos fundamental e médio. A meta, estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), define que 100% das crianças de quatro a cinco anos deveriam estar matriculadas em pré-escolas até o final de 2016; e pelo menos 50% das crianças de zero a três devem ter vaga garantida em creches municipais até, no máximo, 2024.
Outras metas dizem respeito a oferta de educação inclusive de qualidade nas escolas, além de que se incentive o fortalecimento das Redes de Apoio à Escola (RAEs). “É um programa que visa estimular as escolas através do convívio com os pais nos casos de infrequência e evasão escolar. É um novo método de trabalho, que visa acompanhar casos de defasagem idade-série, por exemplo. Percebemos que o maior motivo para a infrequência e o abandono é por conta da disparidade de idade com a série”, complementou João Paulo. A qualidade do ensino médio e o incentivo a criação – e atuação efetiva – de conselhos municipais de educação formal também são outros aspectos importantes a serem trabalhados. “Percebemos que em muitos lugares só existem conselhos formalmente. Queremos que eles trabalhem e discutam as políticas públicas, tanto os municipais quanto os responsável por gerar verbas”, terminou.
